ADUNEB solicitará à PGE uma nova análise de casos D.E. supostamente irregulares
Ouvir notícia
A assessoria jurídica da ADUNEB solicitará à Procuradoria Geral do Estado (PGE) uma reunião e nova avaliação dos casos de docentes, ainda pendentes que, supostamente, teriam cometido irregularidades no regime de Dedicação Exclusiva (D.E.) (leia mais). O encaminhamento foi decidido a partir de uma reunião, na quarta-feira (15), entre o sindicato, professores da Uneb e os representantes da Saeb, Adriano Tambone (superintendente de RH) e Luís Henrique Brandão (corregedor-geral).
Na reunião deste dia 15, o advogado da ADUNEB e os professores da universidade apresentaram contundentes provas aos representantes da Saeb da falta de fundamentos e indícios quanto à materialidade e autoria em diversos processos. Desse modo, puderam identificar, em muitos desses casos, o risco de incorrer em abusos na instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s).
Tal medida extremada no trato com os docentes acusados ameaça ampliar os equívocos cometidos pelo governo estadual na condução dos processos. De acordo com a diretoria da ADUNEB, além da lista ter sido divulgada de maneira precipitada e irresponsável, sem critérios na avaliação, a análise não levou em consideração as especificidades da atividade acadêmica e da vida universitária.
Segundo o Estatuto do Magistério Superior, as atividades extras permitidas ao professor D.E., precisam ser informadas e ter autorização prévia da plenária departamental. Porém, desde 2012, em vários campi as citadas plenárias deixaram de existir, sendo substituídas pelos conselhos departamentais, que, em muitos casos, ocorrem apenas uma vez por semestre ou por ano. Diante dessa especificidade, como e a quem o docente deveria solicitar autorização?
Outros docentes também ilegalmente presentes da lista da Saeb são acusados por terem participado das correções de provas do Exame Nacional do Ensino Médio. Entretanto, para atuar como corretor do Enem, uma das cláusulas exige o sigilo da atividade. Outros docentes podem enfrentar processo disciplinar por participações em bancas ou seminários, ou seja, em atividades acadêmicas inerentes a carreira docente, fundamentais à contagem de pontos para promoção e progressão.
Comissão julgadora
Antes do término da reunião, a diretoria da ADUNEB ainda manifestou preocupação sobre a composição da comissão mista, que julgará possíveis Processos Administrativos Disciplinares referentes ao caso D.E.. Para o sindicato, tal julgamento deveria ser feito por uma comissão formada no próprio âmbito da Uneb, por integrantes da comunidade acadêmica. Assim, além de impedir a ingerência de Saeb e SEC na universidade, evitaria que pessoas que desconheçam as especificidades do universo acadêmico, sejam destinadas a analisar os processos. Se assim ocorrer, com certeza incoerências e punições injustas continuarão a acontecer.
Em defesa da categoria docente contra as acusações injustas da Saeb e PGE, na segunda-feira (06), a diretoria da ADUNEB e um conjunto de professores prejudicados pela questão D.E., já haviam realizado reunião com o reitor da Uneb, José Bites (leia mais). Desde setembro de 2015, o sindicato atua no caso e busca solucionar o problema dos docentes acusados ilegalmente.
