Movimento Docente protocola pauta 2017 junto ao governo
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Os professores do Fórum das ADs, composto pelas Associações Docentes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, protocolaram junto ao governo Rui Costa a pauta de reivindicações 2017 da categoria docente (veja o documento no anexo desta matéria). A ação aconteceu na segunda-feira (19) e o documento foi entregue na Governadoria e secretarias de Administração (Saeb), Educação (SEC) e Relações Institucionais (Serin). Além disso, a pauta também foi entregue diretamente ao superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone.
Conforme já divulgado pela ADUNEB, a pauta de reivindicações foi encaminhada à categoria docente, das Universidades Estaduais Baianas (Ueba), a partir da reunião do Fórum das ADs, realizada em Vitória da Conquista em 05 de dezembro (leia mais). Depois a pauta foi discutida e aprovada pelas assembleias gerais nas quatro universidades estaduais (leia mais).
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Pauta de reivindicações entregue ao representante da Saeb, Adriano Tambone
Perdas salariais
No mesmo dia em que a pauta foi protocolada, os docentes do Fórum das ADs já realizaram uma reunião para começar a organizar a campanha e as estratégias de luta para 2017.
Durante as discussões, um dos pontos abordados foi a perda salarial, como consequência exclusiva da inflação. Apenas neste ano de 2016, um docente Auxiliar A, deixou de receber R$ 7.962,79. Um Assistente A teve como perda R$ 10.776,57. Em um professor Adjunto A o impacto no bolso foi de R$ 14.224,59. No Titular A o prejuízo acumulado pela inflação foi de R$ 16.857,28. Já o Pleno deixou de receber 21.849, 54. Os cálculos são da Adufs, baseado em dados do DIEESE.
Confira a pauta 2017
1) O aumento do repasse orçamentário anual do Estado às Universidades Estaduais Baianas para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano nunca seja inferior ao executado no ano anterior;
2) O pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou superior (o cálculo será realizado a partir do final do ano e a divulgação do índice oficial da inflação de 2016);
3) Política de recuperação das perdas salariais de 11% do salário base;
4) O cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;
5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
Anexos:
Pauta Reivindicações 2017