Fórum das ADs solicita intervenção do TJ para que Estado cumpra decisões judiciais
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O Fórum das ADs fez reunião nesta manhã de quinta-feira (15) com a representante do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), Gabriele Garcia. Em pauta estavam o desrespeito e a lentidão do governo do estado em cumprir as decisões judiciais, daquele referido Tribunal, favoráveis a docentes e técnicos das Universidades Estaduais da Baianas (Ueba). Também participaram da reunião representantes sindicais dos servidores técnicos e as assessorias jurídicas da Aduneb e Adufs.
De acordo com as falas dos professores e das assessorias jurídicas, mesmo após decisões judiciais definitivas, de maneira recorrente, o Estado não cumpre as determinações do Judiciário e nem ao menos paga as multas impostas pelo descumprimento. Três exemplos são as questões relacionadas ao pagamento da URV (leia mais), a reimplantação do adicional de insalubridade e o auxílio-alimentação a docentes em licença para pós-graduação mestrado e doutorado (leia mais).
A angústia dos professores foi traduzida em vários testemunhos, em que demonstraram o descaso do Estado e como essa situação tem levado docentes e servidores técnicos à depressão, ao prejuízo financeiro e ao adoecimento. No caso específico do adicional de insalubridade, por exemplo, existem funcionários públicos que efetivamente tem direito ao benefício e, desde de dezembro de 2015, tiveram 40% de sua remuneração mensal cortada. O fato causa forte impacto do orçamento familiar.
Outro problema levantado pelo Fórum das ADs é a lentidão na tramitação de processos nas varas públicas, o que torna a resolução dos casos ainda mais lenta. Como exemplo foi citado o caso da 7ª Vara de Salvador que, no momento está sem juiz, pois o mesmo teria sido deslocado a uma comarca do interior do Estado.
Após ouvir os relatos, a representante do TJ-BA, Gabriele Garcia, informou que levará as demandas das ADs e dos técnicos das Ueba até a presidente do Fórum, desembargadora Maria do Socorro Santiago. A próxima reunião com o Tribunal de Justiça será na quinta-feira (22) da próxima semana.
