Docentes da Uneb aprovam indicativo de Greve Nacional da Educação
Ouvir notícia
A Assembleia Geral (AG) da ADUNEB, instância máxima de deliberação da categoria docente, aprovou nesta quinta-feira (10), o indicativo de greve, por tempo indeterminado. A aprovação do início do processo de radicalização é contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55 (antiga PEC 241/16) e a reforma educacional que tenta ser imposta pelo governo Temer (Medida Provisória – MP 746/16).
As rodadas de assembleias para a discussão e deliberação pelo indicativo de greve, que acontecerão nas universidades públicas de todo o país até o dia 17.11, foram recomendações do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN). A construção da radicalização foi o resultado da reunião, ocorrida no último final de semana em Brasília, dos professores representantes dos setores das Instituições Estaduais (IEES), Federais (IFES) e Municipais (IMES) de Ensino Superior. A ADUNEB marcou presença nas discussões. Leia aqui a nota política do ANDES-SN sobre o assunto. A assembleia dos professores da Uneb aprovou também uma nova AG para o dia 17 de novembro, que terá como pauta a avaliação de conjuntura e provável deflagração da greve na Universidade do Estado da Bahia.
A Greve Nacional da Educação é construída em articulação entre o ANDES-SN, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) já em greve e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que iniciará greve a partir deste dia 11.
De acordo com a diretoria da ADUNEB, a greve da educação, além de instrumento legal de luta e previsto em lei, é fundamental para contrapor os ataques do governo Temer, da bancada reacionária do Congresso Nacional e do Judiciário aos direitos trabalhistas e sociais. Tais projetos, se aprovados, causarão prejuízos incalculáveis à população, principalmente as camadas mais carentes usuárias dos serviços públicos. A radicalização da educação também terá grande importância no processo de construção da Greve Geral que está em curso no Brasil.
PEC 241/16
Recém aprovado pelos deputados da Câmara Federal, a antiga PEC 241/16 foi encaminhada agora à votação no Senado e passou a ser denominada de PEC 55. Apelidada de PEC da Morte, o objetivo do governo Temer com a proposta é limitar os investimentos públicos as áreas sociais, como saúde e educação, por 20 anos, além do possível congelamento de salários. Se aprovada, a norma provocará a destruição dos serviços públicos, que impactará diretamente no atendimento à população, sobretudo de baixa renda, a principal usuária dos serviços públicos.
MP 746/16
A MP 746, se aprovada, fará alterações que trarão graves prejuízos ao sistema educacional do país. Sem nenhuma discussão com a sociedade, por meio de imposição de Medida Provisória, a proposta de lei abre a possibilidade de valorização do ensino técnico e profissional em detrimento de outras áreas do conhecimento. Assim, proporcionará uma estrutura educacional mais barata, que atenda aos interesses dos estados endividados, além de servir de formação de mão de obra às demandas dos setores industriais e empresariais, que visam apenas o acúmulo de capital. Entre os outros inúmeros problemas da MP tem ainda a proposta de contratação de profissionais sem formação pedagógica para exercer a função de professores, baseados em argumentos como notório saber e competências.
Ocupações
A assembleia docente também manifestou irrestrito apoio às ocupações estudantis, que acontecem na Uneb contra a PEC 55. A ação dos estudantes foi muito elogiada por diversos professores e é compreendida como de fundamental importância na luta contra os ataques do ilegítimo governo Temer à educação. Em votação o conjunto da categoria da AG respaldou a atitude do sindicato em apoiar financeira e estruturalmente, de acordo com as possibilidades do sindicato, as ocupações estudantis na universidade. A ADUNEB recomenda que a categoria docente, em todos os departamentos e campi, respeite e apoie o Movimento Ocupa Uneb. Segundo informações de uma das comissões estudantis, 16 dos 24 campi da Uneb permanecem ocupados e o protesto segue forte.
