Em reuniões realizadas neste último final de semana, 05 e 06 de novembro, em Brasília, o ANDES-SN encaminhou às seções sindicais rodadas de assembleias, nas universidades públicas, para que seja pautado o indicativo de greve da categoria. Participaram da atividade os professores representantes dos setores das Instituições Estaduais (IEES), Federais (IFES) e Municipais (IMES) de Ensino Superior. Assim, a ADUNEB conclama toda a categoria para a Assembleia Geral Docente, que será realizada nesta quinta-feira (10), às 15h, no auditório da ADUNEB, no Campus de Salvador. A diretoria do sindicato ressalta que também está mantida a Assembleia Geral Unificada (A.G.U.), que será realizada conjuntamente entre professores, servidores técnicos e estudantes, nesta terça-feira (08), a partir das 14h, em frente à biblioteca do Campus I (leia mais).
A ação é em defesa dos serviços e da educação pública. A pauta é a construção da greve contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 55 (antiga PEC 241) e a Reforma Educacional (Medida Provisória – MP 746). De acordo com a Nota Política divulgada sobre o assunto pelo ANDES-SN (leia no anexo), “A intensificação dos ataques neoliberais à classe trabalhadora, e aos seus direitos sociais, promovidos pelo governo Federal, Congresso Nacional e Judiciário colocam na ordem do dia a necessidade de radicalização do enfrentamento aos projetos em curso que, se aprovados, trarão enormes prejuízos à população brasileira”.
Para a diretoria da ADUNEB, a deflagração da greve nas universidades públicas é urgente e extremamente necessária. É preciso ampliar a resistência e somar forças com os demais setores organizados da sociedade contra os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer. Os protestos e ocupações da juventude e do Movimento Estudantil tem se intensificado, até a semana passada mais de mil escolas e 60 universidades estavam ocupadas (
leia mais). A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) já está em greve. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) iniciará greve a partir do dia 11 deste mês. É hora da greve nacional de todo o setor de educação pública.
PEC 241/16
Recém aprovado pelos deputados da Câmara Federal, a antiga PEC 241/16 foi encaminhada agora à votação no Senado e passou a ser denominada de PEC 55. Apelidada de PEC da Morte, o objetivo do governo Temer com a proposta é limitar os investimentos públicos as áreas sociais, como saúde e educação, por 20 anos, além do possível congelamento de salários. Se aprovada, a norma provocará a destruição dos serviços públicos, que impactará diretamente no atendimento à população, sobretudo de baixa renda, a principal usuária dos serviços públicos.
MP 746/16
A MP 746, se aprovada, fará alterações que trarão graves prejuízos ao sistema educacional do país. Sem nenhuma discussão com a sociedade, por meio de imposição de Medida Provisória, a proposta de lei abre a possibilidade de valorização do ensino técnico e profissional em detrimento de outras áreas do conhecimento. Assim, proporcionará uma estrutura educacional mais barata, que atenda aos interesses dos estados endividados, além de servir de formação de mão de obra às demandas dos setores industriais e empresariais, que visam apenas o acúmulo de capital. Entre os outros inúmeros problemas da MP tem ainda a proposta de contratação de profissionais sem formação pedagógica para exercer a função de professores, baseados em argumentos como notório saber e competências.
NENHUM DIREITO A MENOS!
NÃO À PEC 55/16!
NÃO À MP 746/16!
Anexos:
Nota Política ANDES-SN
