Passagem docente - Assembleia aprova a manutenção da paralisação
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A Assembleia Geral (AG) da ADUNEB, realizada nesta quinta-feira (14), deliberou por dar continuidade a paralisação docente. O protesto acontece em todos os departamentos da Uneb, em que as passagens intermunicipais são necessárias, e ainda não foram garantidas pela reitoria, para o deslocamento e desenvolvimento do trabalho docente para o semestre letivo de 2016.1. De acordo com a decisão da categoria, a paralisação ocorre, no primeiro momento, até a próxima AG, na sexta-feira (22), às 9h, no Campus I, em Salvador, momento em que será realizada nova avaliação e discussão sobre os rumos do movimento.
De acordo com a diretoria da ADUNEB, a manutenção da paralisação, iniciada após a assembleia geral do dia 05 de julho (leia mais), acontece devido à avaliação do Movimento Docente de que em vários departamentos não houve uma solução concreta para a questão da mobilidade intermunicipal docente. A aquisição de passagem é uma condição de trabalho aos professores, sobretudo, dos campi do interior do estado.
Nesta sexta-feira (15) representantes do sindicato farão reunião com a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento Humano (PGDP) e com o reitor. O objetivo é garantir que os docentes em luta não sofram nenhuma ação devido aos dias paralisados. Se ocorrer qualquer constrangimento a ADUNEB afirma que irá judicializar a questão.
Defesa da categoria
Na tentativa de buscar soluções ao corte de passagens, apenas nesta semana, a diretoria da ADUNEB conseguiu realizar contato com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reuniões com o líder do governo na assembleia legislativa (leia mais), e com o novo secretário da educação (leia mais). Também nesta semana o Fórum das ADs publicou uma nota em solidariedade a luta dos professores das Ueba (leia mais).
Retratação
Durante a assembleia os docentes fizeram veementes críticas e exigiram uma retratação pública da reitoria, sobre a nota publicada pela administração central, em 09 de julho, em que ataca o Movimento Docente. O último parágrafo do texto em questão, a administração central acusa a categoria de não pautar o problema das passagens em suas mobilizações. No entanto, o ofício de Nº 014/2015, entregue diretamente ao reitor durante a greve de 2015, mostra no ítem 09 da pauta de reivindicações do Movimento Grevista, a preocupação do MD com a questão das passagens (leia no anexo).
Encaminhamentos
Além da continuidade da paralisação docente, outros importantes encaminhamentos foram aprovados, como:
- Elaboração de uma Medida Cautelar para proteger os docentes da resolução do TCE sobre passagens;
- Criação de uma comissão de professores da área do direito e afins que, junto à assessoria jurídica da ADUNEB, possam aprofundar a análise e sugerir soluções ao problema;
- Requisitar dados para a construção de uma planilha com informações detalhadas sobre passagem docente, principalmente, quantos professores utilizam, em quais departamentos e qual o orçamento necessário;
- Realizar mobilização nos campi para ampliar as discussões sobre passagem e sua importância para o funcionamento das Ueba;
- Propor ao Conselho Universitário uma resolução que crie uma política de permanência docente, entre outros.
Auxílio-Alimentação
A assembleia geral ainda deliberou que a ADUNEB faça o pedido de execução dos processos de auxílio-alimentação nas instâncias jurídicas competentes. A medida se faz necessária devido a recusa da Uneb em pagar o auxílio-alimentação, assim como os retroativos, aos professores licenciados para cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado).
De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 24 de setembro de 2014, fez pronunciamento definitivo, em que obriga o Estado da Bahia e a Uneb a pagarem o auxílio-alimentação aos professores afastados para pós-graduação (leia mais). A posição do STJ reforçou a decisão já proferida anteriormente, e se coloca favorável ao Mandado de Segurança coletivo impetrado pela ADUNEB. Leia a decisão do Superior Tribunal de Justiça (doc 1) , (doc 2).
Anexos:
Ofício pauta interna entregue à reitoria