Assembleia da ADUNEB aprova paralisação geral nesta terça-feira (24)
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Protesto fará a denúncia sobre a falta de infraestrutura à educação pública superior, a retirada de direitos trabalhistas de professores e técnico-administrativos, e o posicionamento subserviente dos reitores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) ao governo Rui Costa
Em Assembleia Geral realizada na tarde desta sexta-feira (20), no Campus de Salvador, a categoria docente aprovou a paralisação geral, na próxima terça-feira (24), com portões fechados, de todas as atividades acadêmicas e administrativas nos campi da Uneb. No mesmo período as universidades estaduais do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc) também estarão fechadas. O protesto foi uma indicação do Fórum das Associações Docentes ao conjunto dos professores das Universidades Estaduais da Bahia. Neste dia de paralisação todas as universidades farão atividades de mobilização, a exemplo de aulas públicas e atos de reivindicação. Na Uneb o sindicato solicita ao Movimento Docente de todos os campi a realização de panfletagem e café da manhã à pão e água, para simbolizar a situação crítica das Ueba. No Campus de Salvador as atividades começam a partir das 7h.
Segundo a diretoria da ADUNEB, a paralisação legítima e aprovada pelo conjunto dos professores na assembleia geral, é necessária para denunciar a atual conjuntura de ataques à educação pública superior, a retirada de direitos trabalhistas de professores e técnico-administrativos, e o posicionamento subserviente dos Reitores/a ao governo Rui Costa. Ainda de acordo com os professores do sindicato, os Reitores/a, embora tenham sido eleitos pelas comunidades acadêmicas de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, blindam e defendem apenas os interesses do governo estadual, se afastando da luta pelas reais necessidades da comunidade acadêmica.
A paralisação desta terça-feira (24) também faz parte da Semana de Luta Unificada do Setor das Instituições de Ensino Municipais e Estaduais (Iees / Imes), organizada pelo ANDES-SN, que acontecerá de 23 a 27 de maio, em todo o país. As atividades de âmbito nacional reivindicam mais verbas para os serviços públicos de qualidade, contra o sucateamento das instituições educacionais e contra o arrocho salarial.
Bom Jesus da Lapa – Por atividade previamente agendada de lançamento da pedra fundamental da construção do novo prédio da Uneb, a Assembleia Geral deliberou que o Campus XVII, embora também paralisado e sem atividades, permaneça com os portões abertos. Atividades de reivindicação serão realizadas no local.
Corte de direitos – Se já era difícil a situação das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), a partir de agora ficará ainda pior. A educação pública superior, devido ao baixo repasse orçamentário do governo estadual, há anos é impactada com o sucateamento por falta de infraestrutura adequada e o déficit de professores e servidores técnicos. No último dia 11 de maio, o Fórum dos Reitores divulgou uma nota (leia mais) da Secretaria de Administração em que o governo afirma que não autorizará alterações de carga horária no regime de trabalho, e as promoções e progressões serão analisadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Tais imposições do Estado referem-se ao corte de direitos trabalhistas previstos nos estatutos do Magistério Superior e do Servidor Público da Bahia.
Negociação já! – Outra reivindicação do Fórum das ADs é a abertura imediata da mesa de negociação entre governo e Associações Docentes das Ueba. A carta de reivindicações (leia aqui) foi protocolada em 18 de dezembro do ano passado. Até o momento o absoluto silêncio tem sido a resposta do governador Rui Costa, mais uma evidência do descaso do Palácio de Ondina com a categoria docente e a educação pública.
Reajuste linear – Com data base em 1º de janeiro, até o momento, o governo estadual se recusa em pagar o reajuste linear a todos os servidores públicos da Bahia. Previsto no Estatuto do Servidor Público esse reajuste tem a função de repor as perdas, causadas no bolso do trabalhador, pela inflação de 2015. Com essa recusa de pagamento, quase 270 mil trabalhadores e suas famílias são prejudicadas pelo governo Rui Costa.
PL 257/16 – O pacote de indignações que levou os professores à paralisação também inclui o protesto contra o Projeto de Lei (PL) 257/16. Elaborado pelo Governo Federal e apoiado pelos governos estaduais, se sancionada, a futura lei será um profundo ataque aos servidores públicos municipais, estaduais e federais. A norma prevê o aumento da contribuição previdenciária; a proibição do aumento salarial (inclusive de aposentados); proibição de progressão na carreira, veto a novos concursos públicos; proibição de chamar os concursados já aprovados; corte de licença-prêmio; incentivo à demissão voluntária; entre outros ataques.
Todas/os à luta – Diante da intensa ofensiva contra os servidores e a educação pública, a ADUNEB faz o chamado às professoras/es em defesa das Ueba e da garantia de direitos trabalhistas. O enfrentamento aos descasos dos governos estadual e federal é urgente, assim como a unidade de luta de toda a comunidade acadêmica. O Fórum das ADs busca ainda a construção coletiva da luta, nos pontos comuns de pauta, com os demais sindicatos de servidores públicos do estado. O objetivo é a construção de uma greve geral.
