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Ato Público reunirá servidores públicos na Governadoria



 Manifestação, em 04 de maio, reivindicará reajuste linear já e contra o PL 257/16

A luta dos servidores públicos da Bahia pelo pagamento do reajuste linear da categoria se intensifica neste mês de maio. Após a ampla mobilização, que reuniu mais de mil manifestantes no Centro Administrativo da Bahia (leia mais), em 07.04, agora, ainda mais fortes e com a adesão de inúmeros sindicatos que representam a categoria, um novo Ato Público será realizado em frente à Governadoria, às 9h, na próxima quarta-feira (04). Além da reivindicação pelo reajuste linear, o funcionalismo público também protesta contra o Projeto de Lei (PL) 257/16, que propõe a retirada de diversos direitos trabalhistas e outros ataques aos trabalhadores. A ADUNEB e o Fórum das ADs apoiam, estarão presentes na manifestação, e fazem a convocação para que a comunidade acadêmica, das Universidades Estaduais da Bahia, compareçam em grande número ao Ato Público. A ADUNEB ressalta que nesse dia 04 de maio o Movimento Docente não fará a paralisação dos atividades acadêmicas.

Calote de Rui Costa
 
 O pagamento do reajuste linear aos servidores do Estado da Bahia, entre eles os professores e técnico-administrativos das universidades estaduais, é um direito do trabalhador, previsto do Estatuto do Servidor Público. Com data-base em 1º de janeiro, até o momento, os quase 270 mil funcionários do Estado têm recebido um calote do governo Rui Costa, que se nega a pagar o recurso. 
 
O reajuste linear tem a função de repor as perdas causadas pela inflação, do ano anterior, no bolso do trabalhador. O não pagamento dessas perdas, na prática, significa que o governo petista pega à força quase 11% do salário de cada servidor estadual. De acordo com a diretoria da ADUNEB, o desrespeito é tanto que, aproximadamente 34 mil funcionários do Estado recebem pagamentos abaixo de um salário mínimo.
 
Não ao PL 257/16
 
Desde o mês de março o PL está em discussão na Câmara Federal e poderá ser colocado em votação a qualquer momento. De autoria do Governo Dilma Rousseff em parceria com os Estados, se aprovada, a norma prevê profundos prejuízos ao funcionalismo público federal, estadual e municipal (leia o PL). Além disso, devido ao PL também impactar diretamente a qualidade do serviço público, sobretudo, afetará a população de baixa renda, principal usuária dos serviços.
 
Ataques do PL
 
- Aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; 
- Proibir o aumento salarial, que anualmente é corroído pela inflação (inclusive de aposentados);
- Proibir a progressão na carreira, um direito de todo trabalhador garantido em lei;
- Proibir novos concursos públicos e não chamar os já aprovados, o que incentiva a precarização do trabalho e o acúmulo de funções;
- Incentivar a criação de Programa de Demissão Voluntária (PDV);
- Limitar os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, igualar o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;
- Acabar com os quinquênios e anuênios;
- Acabar com a licença-prêmio; 
- Proibir que o trabalhador receba em dinheiro as férias e as licenças não gozadas;
-Realizar contratações, quando estritamente necessárias, somente de terceirizados.

Vamos à luta! Todas/os juntos na Governadoria, às 9h, nesta quarta-feira (04).