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Governo Rui Costa prejudica servidores e altera direitos trabalhistas. Veja as novas leis

 O ano de 2015 encerrou com mais um ataque do governo Rui Costa aos servidores públicos da Bahia. O pacote de maldades do governador petista contra os trabalhadores, aprovado em 23 de dezembro, impôs aos funcionários públicos alterações em direitos trabalhistas históricos da categoria. 

A proposta governista, que distanciou ainda mais Rui Costa da classe trabalhadora, foi aprovada pela base governista, na Assembleia Legislativa (Alba), mesmo sobre a forte reivindicação de centenas de servidores públicos, inclusive do Fórum das ADs. Vários protestos foram feitos durante o mês de dezembro (leia mais).
 
Para orientar os professores sobre as novas leis, a diretoria da ADUNEB disponibiliza (em anexo) as alterações feitas por meio da PEC 22/2015, que modifica a estabilidade financeira do servidor e outros benefícios trabalhistas; e a Lei 13.471/2015, que modificou concessão de férias, estabilidade econômica para cargo de provimento temporário, licença prêmio, entre outros pontos. As duas normas foram publicadas no Diário Oficial da Bahia, em 31 de dezembro.

LOA e reajuste linear
 
Além dos ataques trabalhistas, os deputados da Alba, no último dia do ano passado, aproveitaram o clima de réveillon para também definirem a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento aprovado, por unanimidade, foi o mesmo de 2015, ano no qual as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) deflagraram greve, tendo como um dos itens da pauta a falta de recursos às universidades. Para a diretoria da ADUNEB, a atitude demonstra o descaso do estado com a educação pública superior. Se computadas as perdas orçamentárias das Ueba, desde 2013, o déficit é de aproximadamente R$ 73 milhões.
 
A mesma LOA também não trouxe o reajuste linear dos servidores públicos, algo previsto no Estatuto do Servidor Público, realizado todos os anos, que tem como função apenas recompor as perdas inflacionárias do ano anterior. Nesta quinta-feira (18), reunidos em Ilhéus, os professores do Fórum das ADs farão reunião ordinária tendo como um dos itens da pauta a luta pelo reajuste linear.
 
Manifestantes na Alba, em luta contra o pacote de maldades - dezembro de 2015
 
Anexos:
Emenda Constitucional Nº 22
Lei 13.471/15