Grupo de trabalho finaliza redação do PL que dará mais autonomia as Ueba
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Na última semana os professores do Fórum das ADs e os representantes do governo estadual finalizaram as discussões sobre a redação do Projeto de Lei (PL), que entrará em vigor a partir da revogação da Lei 7176/97. A atual norma é considerada autoritária pelos docentes, vem do período Carlista e impõe a ingerência administrativa e financeira nas Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).
Durante os debates para a construção da nova lei o Fórum das ADs conseguiu fazer prevalecer a maioria de suas reivindicações, que tinham como princípio a autonomia de gestão, com respeito à democracia das universidades.
Com o finalização dos trabalhos, agora o texto passa a ser analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que depois retornará o PL ao Fórum das ADs. O Movimento Docente de cada uma das quatro Ueba fará assembleias gerais até o dia 2 de outubro, para que a categoria avalie a proposta de nova lei. Posteriormente, o documento deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa para a aprovação por parte dos deputados.
Para a diretoria da ADUNEB, a revogação da Lei 7176/97 e a aprovação da nova norma será uma conquista histórica da categoria docente, que há 18 anos luta contra a atual lei autoritária. A partir da nova norma será possível refletir sobre a solução dos problemas da Uneb de acordo com uma nova estrutura, principalmente, na construção das discussões sobre o processo Estatuinte na universidade.
Quanto a inclusão de uma cláusula no PL, que previa o final da lista tríplice e da indicação por parte do governador ao cargo de reitor/a, não houve um consenso entre o Fórum das ADs e governo. A resolução referente a questão está presente no Estatuto do Magistério Superior, e os representantes de Rui Costa se negaram a criar uma cláusula que viesse contrapor o estatuto. Os professores reforçam que a eleição direta à reitor continuará sendo uma bandeira de luta do Movimento Docente.
