MOÇÃO DE REPÚDIO

 Os docentes da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em greve há mais de 60 dias em defesa das universidades estaduais baianas, e contra o corte no orçamento praticado pelo Governo do Estado, repudia veementemente o contingenciamento de aproximadamente 75% do orçamento do Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP). A comunidade acadêmica foi surpreendida, no dia 10 de julho de 2015, com o anúncio do corte de tais recursos que são empregados no custeio dos programas de pós-graduação stricto sensu com a função de viabilizar diversas atividades inerentes à pós-graduação e à pesquisa. Na avaliação da maioria dos coordenadores de programas, principalmente aqueles em fase de consolidação (conceito 3 e 4), se os recursos oriundos do PROAP já são insuficientes, requerendo, urgentemente, uma complementação adequada às suas demandas, com o atual contingenciamento seria decretar a inviabilização de tais programas. Dessa forma o corte no orçamento causará prejuízos irreparáveis aos programas na próxima avaliação quadrienal, além de ser contraditório em relação à política proposta no plano nacional de pós-graduação (PNPG 2011-2020), que tem por meta primordial a geração de quadros funcionais para a qualificação de recursos humanos, em nível avançado, nas diferentes regiões do Brasil, com a função de reduzir as assimetrias. Entendemos, por fim, que nenhuma justificativa sob o argumento de turbulência ou crise financeira, deva incidir sobre atividades educacionais e científicas, implicadas, diretamente, com o desenvolvimento do país.