Assembleia da ADUNEB aprova continuidade da greve e contraproposta indicada pelo Fórum das ADs
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Documento será protocolado junto ao governo estadual nesta segunda-feira (06). Professores buscam ampliação responsável do diálogo, mesmo diante da falta de vontade política de Rui Costa
Os professores da ADUNEB reunidos em Assembleia Geral, nesta quarta-feira (01), em Salvador, aprovaram a contraproposta, sugerida pelo Fórum das ADs, para ser apresentada ao governo referente à pauta da greve 2015. Os docentes da Uneb ainda realizaram alguns complementos à proposta inicial elaborada pelo Fórum. Na segunda-feira (06) o documento será protocolado nas secretarias da Educação, Administração e Governadoria.
Segundo o Comando de Greve da ADUNEB, a contraproposta foi construída pelo Movimento Docente diante da falta de competência e vontade política do governo da Bahia em negociar. A ação dos professores demonstra a responsabilidade do Movimento Grevista, que busca o diálogo e reivindica uma resposta efetiva do Governador Rui Costa à pauta da greve da categoria docente.
A Assembleia Geral também deliberou pela construção de um grande Ato Público de reivindicação, a ser realizado em conjunto pelas comunidades acadêmicas de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, entre 14 a 17 de julho, em Salvador. Entre os objetivos da atividade estarão a intensificação da denúncia de descaso do governo com as Ueba, e exigir que o governador negocie a contraproposta, agendando o mais rápido possível uma reunião com o MD. Em breve a ADUNEB divulgará mais informações sobre o Ato Público.
Veja os principais pontos da contraproposta
Revogação da Lei 7176/97
Para esse ponto da pauta o MD já apresentou contraproposta em 19.06. O Fórum das ADs reforça a necessidade da resposta do governo com urgência para que as negociações possam avançar.
Orçamento das Ueba
A contraproposta dos professores prevê, para este ano, por meio de suplementação orçamentária, a garantia o pagamento das promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho e demais direitos trabalhistas. O pagamento via suplementação do orçamento não poderá reduzir recursos de manutenção, investimento e custeio das universidades.
Ainda para 2015, reivindica-se também a recomposição das verbas de custeio e investimento, cortadas pelo governo nos últimos dois anos, no valor de R$ 19 milhões, corrigidos pela inflação acumulada. Já para 2016, a contraproposta traz a aumento do orçamento das Ueba para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos.
Direitos trabalhistas e quadro de vagas docente
Para minimizar o problema do déficit do quadro de vagas, em 2015, o MD reivindica a alteração da quantidade de vagas por classe, de maneira que seja possível a promoção de 100% dos docentes com processos em andamento na Secretaria da Administração e nas Ueba. Também é prevista a continuidade do fluxo aos professores que adquirirem o direito ao decorrer do ano. Já sobre as progressões na carreira, o documento do MD exige que não aconteça qualquer forma de retenção, obedecendo assim ao Estatuto do Magistério Superior. A contraproposta dos professores ainda prevê a implementação imediata dos processos de mudança de regime de trabalho.
Para 2016, ficaria acordada a ampliação e desvinculação do quadro de vagas, o que solucionaria o problema do déficit de docentes pelos próximos anos.
Valorização da carreira por meio de alterações do Estatuto do Magistério Superior
A melhoria da carreira docente é reivindicada por meio do aumento no percentual entre as classes para este ano. Também luta-se pelo aumento dos Incentivos de Pós-Graduação (IPG), com um planejamento do calendário até 2016.
