ADUNEB divulga proposta de minuta, consolidada pelo Fórum das ADs, em substituição à Lei 7176/97
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O Comando de Greve da ADUNEB divulga a proposta de minuta de Projeto de Lei, que está em discussão com o governo estadual, para substituir a Lei 7176/97. Segundo o compromisso dos representantes de Rui Costa, assumido após forte pressão da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), a atual norma será revogada.
A proposta de minuta em anexo é fruto de ampla discussão no Fórum das ADs, e conta com contribuições do Fórum dos Técnico-administrativos e representantes do Movimento Estudantil. O texto dispõe sobre a organização e funcionamento das Ueba e dá outras providências.
Para o Comando de Greve da ADUNEB, a revogação da Lei 7176/97 será uma conquista histórica do Movimento Docente. Há quase 20 anos os professores lutam pela anulação da lei autoritária, do período Carlista, que ataca a autonomia de gestão das estaduais baianas.
A minuta consolidada pelo Fórum das ADs, agora será apresentada pelo Comando de Greve da ADUNEB, ao conjunto dos professores, na Assembleia Geral Docente, do dia 11, às 9h, no campus I. Já no dia 16, será discutida na mesa de negociação com o governo. Com a pressão da comunidade acadêmica e a forte greve que dura quase um mês, a expectativa do Movimento Docente é que o governo acate as sugestões propostas pelo Fórum das ADs e encaminhe o mais rápido possível à votação na Assembleia Legislativa.
Anexos:
Minuta PL_Substituição Lei 7176/97