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Moção de Repúdio do Comando de Greve da ADUNEB ao PL 111/14 da semana antiaborto

 O Comando de Greve da Associação dos Docentes da Uneb (ADUNEB) vem a público manifestar seu veemente repúdio ao projeto de Lei Municipal nº. 111/14, apresentado pela vereadora Cátia Rodrigues (PROS), que propõe campanha municipal antiaborto na cidade de Salvador. Além de a proposta ser inconstitucional, pois uma Lei municipal não pode modificar o que está na Constituição Federal, ela representa um retrocesso aos direitos já garantidos previstos nesta, entre outros, da realização de interrupção de gravidez em casos de estupro e risco de vida para as mulheres. O Projeto de Lei interfere diretamente na autonomia e na vida reprodutiva das mulheres; não considera os riscos de morte às mulheres que realizam aborto de modo inseguro, pois é uma das principais causas de morte das mulheres, nem considera a laicidade do Estado.


Salvador, 20 de maio de 2015