ADUNEB critica a privatização da educação na Uneb

Atenta ao processo crescente de privatização da educação que acontece dentro da Uneb, a diretoria do sindicato solicitou à reitoria a lista de todos os departamentos que possuem cursos pagos de pós-graduação lato sensu, a exemplo das especializações. O pedido foi realizado por meio de ofício, encaminhado nesta segunda-feira, 04.08. O documento também foi enviado à Pro-Reitoria de Pós-Graduação (PPG).

 

Para a diretoria da ADUNEB, as universidades públicas de todo o país que, em tese, deveriam ser espaço para a produção e socialização do conhecimento de maneira gratuita, a cada ano sucumbem mais ao processo de mercantilização da educação e abrem novos cursos pagos. Um dos exemplos é o atual edital na Uneb, campus de Alagoinhas, para o curso pago de especialização na área da matemática.

 

A principal justificativa das universidades públicas, para exigir cobrança de inscrições e mensalidades, é a necessidade de cobrir custos com despesas dos professores que ministram as aulas. Alegação que na Uneb, por exemplo, pode ser refutada visto que a maioria dos docentes utilizados é da própria instituição, e apenas os professores convidados recebem o auxílio pró-labore. As instituições públicas de ensino superior se pautam ainda em resoluções internas para que os referidos cursos tenham bases jurídicas legais. 

 

Os professores destacam também que as universidades estaduais baianas Uesb e Uefs não oferecem cursos de especializações pagos. Fica a pergunta: por que será que na Uneb essa é uma distante realidade? 

 

 

Em defesa da educação pública superior gratuita, a 6ª turma de desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília, considerou ilegítima a cobrança em quais tipos de curso de pós-graduação em universidades públicas. 

 

Agora, motivado por essa ação do TRF em prol de uma estudante da Universidade Federal de Goiás (UFG), o Superior Tribunal Federal (STF) informa que julgará em definitivo a ação sobre cobranças de mensalidade nos cursos de pós nas universidades públicas. O relator do caso é o ministro do STF Ricardo Lewandowski. A expectativa é que o resultado, que será proferido o mais rápido possível, gere jurisprudência, ou seja, sirva como regra geral e compreenda todas as universidades públicas do país.

 

* Com informações Portal IG e ANDES-SN