ADUNEB reitera pedido de auxílio-alimentação no STJ
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A assessoria jurídica da ADUNEB, no dia 23 de julho, reforçou encaminhamento anterior, e fez nova petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que solicita o pagamento de auxílio-alimentação aos professores afastados para estudos de pós-graduação.
O documento foi direcionado ao ministro Herman Benjamim e pede pena de prisão ou multa por descumprimento, caso a liquidação não seja executada. O direito ao auxílio já foi garantido pelo próprio STJ, em caráter definitivo, após Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ADUNEB. Segundo a assessoria jurídica do sindicato, a decisão implica não só a reinserção da gratificação em folha, como também o pedido de retroativos pelos professores que tiveram o benefício interrompido, seja pela via administrativa, seja por ações de cobrança.
