RELATÓRIO FINAL DO II CONGRESSO DA ADUNEB
Reunidos entre os dias seis e oito agosto, nas dependências da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), campus I, na cidade do Salvador, estado da Bahia, na presença de 43 delegados e dois observadores, reuniram-se os docentes sindicalizados da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (ADUNEB-Ssind.), seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ADES-SN) para participar do II Congresso da ADUNEB. O II Congresso, após aprovação em Assembléia Geral da categoria, teve o seguinte temário: Tema I – Autonomia e Financiamento; Tema II – Precarização do Trabalho Docente na UNEB e Programas Especiais; Tema III – Movimento Docente e Estatuto da ADUNEB. Após três dias de discussão, em estrita obediência ao que reza o Estatuto da ADUNEB e o Regimento do II Congresso aprovado na Plenária de Instalação, os delegados aprovaram o Plano de Lutas que segue abaixo.
PLANO DE LUTAS
TEMA I – AUTONOMIA E FINANCIAMENTO
- Lutar pela alteração do estatuto e do regimento geral da UNEB, instituindo a plenária departamental, como espaço deliberativo, extinguindo o Conselho de Departamento.
- Continuar a luta pela revogação da Lei 7176/97 e rejeitar, de imediato, as atuais propostas substitutivas oriundas do Governo;
- Continuar a Luta pelo estabelecimento de no mínimo de 5% da RLI para as UEBA;
- Lutar por uma discussão ampla e democrática, envolvendo as entidades representativas dos três segmentos da universidade, sobre o orçamento na UNEB: necessidades, acompanhamento e avaliação;
- Lutar por recursos financeiros que garantam, de forma integral, o deslocamento dos professores para o exercício docente;
- Lutar pela institucionalização no Estatuto da UNEB da garantia integral do deslocamento dos professores para o exercício docente;
- Lutar contra qualquer ingerência na organização da UNEB (federalização ou regionalização) oriundas de imposição de qualquer governo;
- Continuar a luta contra a expansão desordenada, sem planejamento e sem dotação orçamentária;
TEMA II – PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NA UNEB E PROGRAMAS ESPECIAIS
- Lutar pela abertura de um amplo debate democrático entre a comunidade acadêmica, com a participação da Reitoria, de todas as Pró–Reitorias, Departamentos e ADUNEB, pautado nos seguintes itens:
a) Por uma auditoria pública independente da administração superior com vistas a avaliar as contas dos Programas Especiais e dos cursos de especialização pagos, garantindo-se a ampla divulgação dos resultados e a punição dos responsáveis por eventuais desvios;
b) Refletir sobre a possibilidade de transformação de alguns Programas Especiais em atividades fins da Universidade, desde que, após ampla e democrática discussão, eles sejam entendidos como socialmente relevantes, acabando assim com a “UNEB paralela”;
c) Defender a permanente ampliação do quadro docente e de servidores técnico-administrativos da UNEB levando-se em consideração a incorporação de alguns Programas às atividades fins da Universidade;
d) Defender a imediata suspensão da oferta de novas turmas e a assinatura de novos convênios de Programas Especiais até que ocorra este debate e seus resultados sejam homologados;
- Lutar contra os programas de Educação à Distância (EAD);
- Lutar pela transparência nas contratações e na administração dos fundos oriundos e destinados aos Programas Especiais na UNEB;
- Intensificar a luta contra as Fundações Privadas ditas de apoio;
- Lutar pela revogação da Lei Estadual n. 11.473/2009, que institui a bolsa auxílio no âmbito das universidades estaduais da Bahia;
- Lutar pela garantia de custeio de transporte e residência docente e/ou hospedagem aos docentes pela Administração Central, garantindo a estrutura necessária, com móveis e conservação desta residência, bem como a isonomia dos departamentos;
- Lutar pelo estabelecimento de gratificação de estímulo à interiorização, um percentual progressivo de acordo com a distância da capital a incidir sobre o salário-base, com o seguinte critério: até 100km da capital, 0% sobre o salário base; entre 101km e 200km, 10% sobre o salário-base; entre 201km e 300km, 20% sobre o salário-base; entre 301km e 400km, 30% sobre o salário-base; entre 401km e 500km, 40% sobre o salário-base; acima de 501km, 50% sobre o salário-base;
- Defender que a oferta de concurso público seja exclusivamente para o regime de Dedicação Exclusiva, excetuando-se casos em que seja necessária a oferta em regime de 20 horas (médicos, juízes, promotores);
- Lutar pela melhoria da infra-estrutura dos departamentos de modo a favorecer a permanência dos docentes nas suas dependências;
- Lutar por mais financiamento público de pesquisa e iniciação científica e garantir as condições operacionais para o desenvolvimento das atividades de pesquisa na Universidade;
- Lutar para que os docentes cumpram carga horária conforme legislação em vigor e denunciar qualquer procedimento contrário;
- Lutar pela valorização e reconhecimento dos cargos de coordenação da Universidade através de remuneração digna em contraponto à remuneração percebida pela coordenação dos projetos especiais;
- Defender a transparência e agilidade nos processos e procedimentos que envolvem direitos trabalhistas do corpo docente, progressão e promoção na carreira do magistério e concessão de bolsas PAC com acompanhamento da ADUNEB;
- Lutar para garantir a previsão legal do 20% de professores substitutos estritamente para atender aos afastamentos temporários;
- Lutar para o cumprimento dos 100 dias letivos por semestre e pelos 30 dias de férias docentes, não incluindo o recesso natalino;
TEMA III – MOVIMENTO DOCENTE E ESTATUTO DA ADUNEB
- Lutar pela unificação dos três segmentos universitários em defesa das Universidades Estaduais.
- Fortalecer o Setor das Estaduais do ANDES – SN, participando dos Fóruns regionais e nacionais da entidade;
- Fortalecer o Fórum das Ad’s, envidando esforços para construir consensos, respeitando e resguardando a autonomia e independência de cada Ad;
- Envidar esforços pela construção da unidade com o funcionalismo público e com o conjunto dos trabalhadores;
- Lutar pelo fortalecimento da Conlutas disseminando seus princípios por toda UNEB e continuar contribuindo com a construção da entidade no âmbito estadual e nacional;
- Dar prosseguimento á política de estreitamento da relação entre a direção da ADUNEB e a base da seção sindical através da dinamização das visitas aos campi;
- Desenvolver projetos no âmbito da formação sindical e ético-política da categoria;
- Intensificar e aperfeiçoar a política de comunicação da ADUNEB;
- Lutar pelo estabelecimento de políticas públicas voltadas para a saúde ocupacional, visando a melhoria da qualidade de vida do corpo docente;
- Fomentar, junto à categoria, discussão com vistas a sensibilização acerca da necessidade de comprometimento com a composição de chapas para os processos sucessórios da diretoria da Seção Sindical;
A matéria referente às alterações efetuadas no Estatuto da ADUNEB constam em documento específico encaminhado à parte.
PLANO DE LUTAS
TEMA I – AUTONOMIA E FINANCIAMENTO
- Lutar pela alteração do estatuto e do regimento geral da UNEB, instituindo a plenária departamental, como espaço deliberativo, extinguindo o Conselho de Departamento.
- Continuar a luta pela revogação da Lei 7176/97 e rejeitar, de imediato, as atuais propostas substitutivas oriundas do Governo;
- Continuar a Luta pelo estabelecimento de no mínimo de 5% da RLI para as UEBA;
- Lutar por uma discussão ampla e democrática, envolvendo as entidades representativas dos três segmentos da universidade, sobre o orçamento na UNEB: necessidades, acompanhamento e avaliação;
- Lutar por recursos financeiros que garantam, de forma integral, o deslocamento dos professores para o exercício docente;
- Lutar pela institucionalização no Estatuto da UNEB da garantia integral do deslocamento dos professores para o exercício docente;
- Lutar contra qualquer ingerência na organização da UNEB (federalização ou regionalização) oriundas de imposição de qualquer governo;
- Continuar a luta contra a expansão desordenada, sem planejamento e sem dotação orçamentária;
TEMA II – PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NA UNEB E PROGRAMAS ESPECIAIS
- Lutar pela abertura de um amplo debate democrático entre a comunidade acadêmica, com a participação da Reitoria, de todas as Pró–Reitorias, Departamentos e ADUNEB, pautado nos seguintes itens:
a) Por uma auditoria pública independente da administração superior com vistas a avaliar as contas dos Programas Especiais e dos cursos de especialização pagos, garantindo-se a ampla divulgação dos resultados e a punição dos responsáveis por eventuais desvios;
b) Refletir sobre a possibilidade de transformação de alguns Programas Especiais em atividades fins da Universidade, desde que, após ampla e democrática discussão, eles sejam entendidos como socialmente relevantes, acabando assim com a “UNEB paralela”;
c) Defender a permanente ampliação do quadro docente e de servidores técnico-administrativos da UNEB levando-se em consideração a incorporação de alguns Programas às atividades fins da Universidade;
d) Defender a imediata suspensão da oferta de novas turmas e a assinatura de novos convênios de Programas Especiais até que ocorra este debate e seus resultados sejam homologados;
- Lutar contra os programas de Educação à Distância (EAD);
- Lutar pela transparência nas contratações e na administração dos fundos oriundos e destinados aos Programas Especiais na UNEB;
- Intensificar a luta contra as Fundações Privadas ditas de apoio;
- Lutar pela revogação da Lei Estadual n. 11.473/2009, que institui a bolsa auxílio no âmbito das universidades estaduais da Bahia;
- Lutar pela garantia de custeio de transporte e residência docente e/ou hospedagem aos docentes pela Administração Central, garantindo a estrutura necessária, com móveis e conservação desta residência, bem como a isonomia dos departamentos;
- Lutar pelo estabelecimento de gratificação de estímulo à interiorização, um percentual progressivo de acordo com a distância da capital a incidir sobre o salário-base, com o seguinte critério: até 100km da capital, 0% sobre o salário base; entre 101km e 200km, 10% sobre o salário-base; entre 201km e 300km, 20% sobre o salário-base; entre 301km e 400km, 30% sobre o salário-base; entre 401km e 500km, 40% sobre o salário-base; acima de 501km, 50% sobre o salário-base;
- Defender que a oferta de concurso público seja exclusivamente para o regime de Dedicação Exclusiva, excetuando-se casos em que seja necessária a oferta em regime de 20 horas (médicos, juízes, promotores);
- Lutar pela melhoria da infra-estrutura dos departamentos de modo a favorecer a permanência dos docentes nas suas dependências;
- Lutar por mais financiamento público de pesquisa e iniciação científica e garantir as condições operacionais para o desenvolvimento das atividades de pesquisa na Universidade;
- Lutar para que os docentes cumpram carga horária conforme legislação em vigor e denunciar qualquer procedimento contrário;
- Lutar pela valorização e reconhecimento dos cargos de coordenação da Universidade através de remuneração digna em contraponto à remuneração percebida pela coordenação dos projetos especiais;
- Defender a transparência e agilidade nos processos e procedimentos que envolvem direitos trabalhistas do corpo docente, progressão e promoção na carreira do magistério e concessão de bolsas PAC com acompanhamento da ADUNEB;
- Lutar para garantir a previsão legal do 20% de professores substitutos estritamente para atender aos afastamentos temporários;
- Lutar para o cumprimento dos 100 dias letivos por semestre e pelos 30 dias de férias docentes, não incluindo o recesso natalino;
TEMA III – MOVIMENTO DOCENTE E ESTATUTO DA ADUNEB
- Lutar pela unificação dos três segmentos universitários em defesa das Universidades Estaduais.
- Fortalecer o Setor das Estaduais do ANDES – SN, participando dos Fóruns regionais e nacionais da entidade;
- Fortalecer o Fórum das Ad’s, envidando esforços para construir consensos, respeitando e resguardando a autonomia e independência de cada Ad;
- Envidar esforços pela construção da unidade com o funcionalismo público e com o conjunto dos trabalhadores;
- Lutar pelo fortalecimento da Conlutas disseminando seus princípios por toda UNEB e continuar contribuindo com a construção da entidade no âmbito estadual e nacional;
- Dar prosseguimento á política de estreitamento da relação entre a direção da ADUNEB e a base da seção sindical através da dinamização das visitas aos campi;
- Desenvolver projetos no âmbito da formação sindical e ético-política da categoria;
- Intensificar e aperfeiçoar a política de comunicação da ADUNEB;
- Lutar pelo estabelecimento de políticas públicas voltadas para a saúde ocupacional, visando a melhoria da qualidade de vida do corpo docente;
- Fomentar, junto à categoria, discussão com vistas a sensibilização acerca da necessidade de comprometimento com a composição de chapas para os processos sucessórios da diretoria da Seção Sindical;
A matéria referente às alterações efetuadas no Estatuto da ADUNEB constam em documento específico encaminhado à parte.