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Orçamento: Fórum das 12 discute paralisação em 7 de novembro



 Indicação de paralisação ainda será discutida pela ADUNEB em Assembleia Geral

A ADUNEB participou de reunião do Fórum das 12, nesta segunda-feira, 21.10, na Uesc, em Ilhéus. Entre outros assuntos da pauta, foram discutidas questões relativas ao déficit orçamentário das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), como a paralisação acadêmica, no Dia Estadual de Luta, em 7 de novembro; ações contra o Decreto 14.710, que impõe cortes financeiros as Ueba; e os próximos passos da campanha por 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). O Fórum das 12 é composto por representantes dos segmentos docente, discente e técnico-administrativo das Ueba.

Na Assembleia Geral Docente da ADUNEB (leia edital) será discutida a aprovação das paralisações das atividades acadêmicas, em 7 de novembro e 11 de dezembro. As ações de mobilização das Ueba serão pelo aumento do orçamento, com repasse de, no mínimo, 7% da RLI; contra o decreto de 14 de agosto que precariza as universidades; e o descaso do governo Jaques Wagner com a educação. As paralisações já foram aprovadas por Uefs, Uesb e Uesc. O problema da falta de recursos financeiros das Ueba é uma bandeira de luta dos professores, impacta toda a comunidade acadêmica e é constantemente denunciado no site da ADUNEB (leia mais).

Fórum das ADs – Também na Uesc, no mesmo dia 21.10, o Fórum das ADs fez reunião ordinária. Os professores, representantes das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, decidiram solicitar que o ANDES-Sindicato Nacional entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (A.D.I.) contra o Decreto 14.701/13. A norma faz cortes no orçamento das Ueba e tem sido utilizado pelo governo para dificultar o pagamento e atrasar os processos de promoção, progressão e movimentação para D.E.. O teor da A.D.I. será semelhante ao já impetrado pela assessoria jurídica da ADUNEB (leia mais) em  defesa dos direitos dos professores da Uneb,  que padecem numa espera interminável na lista para implementação de progressão, promoção e alteração de carga horária.

Na reunião, os docentes também avançaram na construção do dossiê que fará a denúncia à sociedade e mídia sobre o déficit orçamentário e o sucateamento das Ueba. O documento entrará agora na fase final de elaboração. A próxima reunião do Fórum das ADs será em 18 de novembro, na Uesb, em Vitória da Conquista.

 

GT Carreira – A Uesc recebeu ainda a segunda reunião da comissão de professores das Ueba que irá embasar as ADs com informações para as discussões do GT Carreira, que será iniciada com o governo estadual. Durante a atividade, os docentes analisaram criteriosamente o Estatuto do Magistério Superior e como cada uma das Ueba tem empregado às resoluções referentes à carreira docente.