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Assembleia da ADUNEB aprova reajuste salarial



 A Assembleia Geral da ADUNEB, realizada na terça-feira, 04.06, aprovou a contraproposta do governo, que propõe o restante da incorporação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ainda este ano e o reajuste de 7% no salário-base em 2014.

A contraproposta (veja anexo) foi conquistada pelo Movimento Docente (MD) depois de muita pressão da categoria, que já havia aprovado o Estado de Greve, com possibilidade de deflagração da greve para o dia 04 de junho. As ações do MD pressionaram o governo a convocar a mesa setorial de negociação da Educação Superior no dia 28.05. Nesta reunião, com a participação do Fórum dos Reitores, o governo apresentou uma minuta (leia aqui) de contraproposta. 
 
O resultado das negociações foi considerado uma vitória do MD e não uma concessão do governo, que foi obrigado a recuar em sua postura intransigente. Graças à luta, coerência e mobilizações do MD, a categoria conquistou um aumento significativo no salário-base. 
 
Desde que a reivindicação salarial foi protocolada, em 14 de junho do ano passado, foram necessárias três paralisações das atividades acadêmicas, várias ações de mobilização com atos públicos, vigílias, concentrações docentes, panfletagens, campanha de mídia com inserções em rádio, televisão, redes sociais e outdoors espalhados em todo o estado, e muita maturidade nas tensas reuniões da mesa setorial.
 
Segundo projeções realizadas pelo DIEESE, com relação ao salário base, um professor auxiliar, 40 horas, nível A, que recebeu R$ 2.206,56, em janeiro de 2013, passará a receber R$ 3.205,79 em dezembro de 2014. Já um docente adjunto, 40 horas, nível A, que foi remunerado com R$ 2.969,10, em janeiro deste ano, receberá em dezembro do próximo ano R$ 4.313,65. Os cálculos foram encomendados pelo Fórum das ADs e levam em consideração a incorporação da CET, os reajustes lineares deste ano e de 2014, e o aumento de 7% no salário-base. Veja o documento completo com a análise do DIEESE, para todas as classes e níveis, no anexo desta matéria.
 
A Assembleia Geral desta terça-feira também deliberou: 
 
Pontuar no Termo de Acordo, firmado com o governo, o envio do Projeto de Lei em caráter de urgência no mês de junho, com pagamento retroativo a maio na folha de julho; 
 
Exigir da Coordenação do Ensino Superior (CODES) um termo de compromisso para a criação do Grupo de Trabalho Carreira, com início em janeiro de 2014, nos moldes da proposta do MD; 
 
Marcar reunião com a CODES para discutir o Projeto de Lei da Autonomia, que revoga a 7.176/97; e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO), incluindo o 7% da RLI. O agendamento será para, no máximo, o mês de julho.
 
Agendar reunião, a partir do mês de julho, com os demais segmentos (técnico-administrativos, Fórum de Reitores e estudantes) das Universidades Estaduais da Bahia tendo como pauta a Lei 7.176/97. 
 
Anexos:
Minuta do Acordo
Análise da Minuta