"Federalização das UEBA": O que é isso?

Em visitas realizadas pelo Governador à região oeste da Bahia durante o mês de junho, Jacques Wagner fez várias declarações públicas sobre o interesse do governo em reestruturar as Universidades Estaduais da Bahia via “Federalização”. Da mesma forma, na última paralisação das UEBA que ocorreu em 4 de junho, o secretário das relações interinstitucionais, Rui Costa, em reunião com os três segmentos da universidade levou ao conhecimento dos presentes que algumas universidades estaduais poderiam ser transferidas para o Governo Federal. Entretanto, até o momento, não houve informações oficiais e nem qualquer discussão com a comunidade unebiana a respeito do tema.

A ADUNEB se antecipou no recolhimento de informações, através da sua assessoria jurídica e na busca por relatos de universidades que passaram por experiências semelhantes. O objetivo é apontar a situação funcional dos servidores estaduais com a efetivação da reestruturação.

A primeira consideração a ser feita sobre o tema da “Federalização” e suas conseqüências para as UEBA e os seus servidores é a forma de organização administrativa autônoma da União, do Distrito Federal, Estados e Municípios. Segundo a Constituição Brasileira, seus entes federados são pessoas jurídicas autônomas e cada um deles constitui regimes administrativos próprios. Dessa forma, seus respectivos quadros de servidores não se comunicam, e a única forma de ingresso autorizado por Lei para o serviço público em qualquer dos entes (salvo situações excepcionais e por tempo limitado) é através de Concurso Público.

Como fica então a situação funcional dos servidores estaduais com a “Federalização”? Em conversa com a assessoria de comunicação da Universidade Federal do Espírito Santo, que há alguns anos atrás incorporou uma Fculdade Estadual de Farmácia, foi informado que até o reconhecimento pelo MEC da incorporação, os servidores estaduais permaneceram, provisoriamente, vinculados ao Estado. Após o reconhecimento, a única possibilidade para tornar-se servidor federal, segundo a assessoria, foi via concurso público.

Os servidores estaduais poderiam ainda ficar à disposição do Estado. A situação de Disponibilidade é prevista na Constituição Estadual Baiana e garante remuneração proporcional ao tempo de serviço, em caso de extinção ou declaração de desnecessidade do cargo, até que o Estado da Bahia promova o seu aproveitamento.

Para os docentes estaduais essa situação é extremamente prejudicial não só pela redução dos vencimentos de imediato (gratificações específicas do exercício da profissão), como pela pouco provável readequação ou aproveitamento funcional de todo o quadro em outras atividades de docência superior. Percebe-se assim que a federalização das UEBA, assim chamada pelo Governo Estadual, por certo prejudicará os docentes dessas instituições que não poderão ser aproveitados ou abarcados pelo serviço público federal senão por concurso público.

O silêncio do Governo Wagner sobre o tema só se explica pelo objetivo de confundir o movimento docente. Nos seus discursos públicos agita a federalização, mas com os segmentos da universidade nega-se a discutir e aprofundar o assunto (um documento elaborado pela Comissão de Docentes em prol da Universidade Estadual do Oeste da Bahia* foi enviado ao governador, em junho, solicitando maiores informações sobre o assunto, mas até o momento o Governador não se dignou a dar qualquer retorno).

O governador quer vender a ilusão de um suposto ingresso no serviço público federal, mas a Constituição Brasileira e os fatos nos mostram o contrário. A ADUNEB afirma, desde então, que é  contrária a qualquer processo que não seja discutido amplamente no interior da Universidade.

* A Comissão de Docentes em prol da Universidade Estadual do Oeste da Bahia escreveu este documento no processo de mobilização em Barreiras, campus IX, no mês de junho.