ADUNEB sedia Encontro das Ueba

Os temas que serviram de base para as discussões foram Financiamento, Gestão democrática, Carreira e Saúde do trabalhador docente. A ADUNEB foi a responsável por fomentar as discussões sobre financiamento, com a elaboração do texto base que norteou os grupos de discussão. O assunto mereceu destaque e foi amplamente debatido pelos docentes, pois há anos as Ueba enfrentam uma política de estrangulamento orçamentário imposta pelo governo estadual. 

 

Atualmente o repasse do Estado não chega a 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o ensino público superior baiano, o que obriga as Instituições a solicitarem antecipação de cotas (QCM) para cobrir despesas com custeio e investimento. E o quadro de descaso com a educação tende a piorar, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2013, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê repasse de apenas 4,87% da RLI. Estudos realizados pelas Associações Docentes (ADs) mostram que esse valor compromete significativamente o funcionamento das atividades fins das universidades, pois enquanto o orçamento permanece, ano após ano, em patamares semelhantes, as universidades estaduais continuam a crescer em cursos de graduação, pós-graduação, matrículas, necessidade de infraestrutura, pesquisas, ensino e extensão.

 

Docentes em votação na plenária de Financiamento

 

As discussões sobre financiamento, durante o Encontro, evidenciaram o descompromisso do governo Wagner com a educação pública da Bahia, dado que os investimentos feitos pelo Estado atingem apenas o percentual mínimo de 25% da receita, resultante de impostos e transferências exigido pela Constituição Federal (CF). Desses 25%, apenas 5% são destinados ao ensino superior, percentual aquém das necessidades das quatro universidades estaduais baianas. Por sua vez, as demandas da educação básica estão longe de serem supridas com os recursos investidos. Assim, os professores das Ueba apontam como alternativa, seguir os moldes de estados como, São Paulo e Piauí, que aprovaram em suas constituições e leis orgânicas, repasses para a educação de 30%; ou 35%, como os preconizados pelas políticas educacionais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

 

Ainda sobre o tema financiamento, a plenária aprovou a indicação de um plano de lutas composto por oito itens, entre eles: Intensificar a luta pela garantia da implementação de, no mínimo, 7% da RLI para as Universidades Estaduais da Bahia, com correção desse percentual de dois em dois anos, e com orçamento sempre superior ao do exercício anterior; intensificar a luta pela garantia da aplicação imediata de investimento público direto de, no mínimo, 10% do PIB exclusivamente na Educação Pública; e articular a luta com movimentos sociais e sindicais pelo aumento da vinculação.

 

 

O último dia do Encontro foi marcado pela plenária sobre Estratégias e Ações para Implementação do Plano de Lutas. Atividade inédita no formato do Encontro das Ueba foi criada como parte da agenda de mobilização que reivindica junto ao governo Wagner a pauta docente 2012.

 

Entre as indicações aprovadas e que agora serão analisadas pelas AGs das ADs estão as atividades de mobilização para janeiro (Lavagem do Bonfim) e fevereiro (Mudança do Garcia) do próximo ano; ações da campanha de mídia, criação de um novo calendário de mobilização para depois do carnaval 2013 e outras.