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54 CONAD:Mobilização contra mudança no regime de dedicação exclusiva



O debate sobre a carreira docente ocupou parte do 54º Conad e foi tratado como um dos principais e mais atuais problemas da categoria. Uma minuta de portaria do Ministério da Educação, que altera o regime de dedicação exclusiva, transformando-a em uma gratificação temporária para docentes de universidades federais, foi rejeitada pelos docentes que participaram da reunião.

 “O 54º CONAD deliberou por denunciar publicamente as manobras contidas nas medidas do governo para a legalização das irregularidades praticadas pelas fundações ditas de apoio, denunciadas há pelo menos duas décadas pelo ANDES-SN e recentemente apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, concluíram. Para eles, assim como o REUNI e o novo ENEM, entre outros, são formas de privatização da educação superior pública.

Os  dirigentes sindicais também se posicionaram contra as iniciativas governamentais que modificam o regime de trabalho de dedicação exclusiva e que inviabilizam a implantação do modelo de universidade defendido pelo movimento docente.

Depois de intenso debate, o Conselho do ANDES-SN decidiu pela não participação do Sindicato na organização da Conferência Nacional de Educação (CONAE). No entendimento dos participantes do 54º Conad, a convocação da Coferência pelo governo Lula não assegura que os processos sejam democráticos, podendo, com isso, enganar a sociedade brasileira com a simulação de que há democracia no País.