Resoluções 346, 880 e 881 são pautadas no CONSU
O Conselho Universitário (CONSU), iniciado ontem, pautou as resoluções 346/2005 e as mais recentes resoluções 880/2012 e 881/2012. A despeito de todas estarem relacionadas ao trabalho docente, a pauta do Conselho só foi enviada ao sindicato na véspera da sua realização, no dia 19 de abril.
A 346/2005 é questão de debate da ADUNEB com a administração central há mais de dois anos. Inclusive, propostas de alterações elaboradas pela ADUNEB foram acatadas pela PROGRAD, proponente da alteração da Resolução. Isso só foi possível após a ADUNEB pedir a retirada da resolução da pauta do CONSU (2008) e insistir que ela fosse discutida democraticamente com a comunidade acadêmica. No CONSU desta semana, a conselheira Marta Valéria solicitou a discussão em caráter de urgência da 346/2005 a fim de pôr um termo nesse processo, alegando que envolve a vida de toda a universidade e precisa de celeridade em sua aprovação.
As resoluções 880 e 881 de março de 2012, por sua vez, foram aprovadas ad referendum, sem qualquer discussão com as representações sindicais. A resolução 880, por exemplo, quebra a isonomia da categoria docente ao tratar com distinção os professores que se encontram em estágio probatório, docentes substitutos e servidores submetidos ao regime de REDA, impedindo-os de pleitear o afastamento para a sua participação em eventos, na qualidade de apresentador dos trabalhos, cerceando, portanto, o seu direito à qualificação profissional.
Durante o CONSU, dois diretores pediram vista do processo. A ADUNEB já iniciou as discussões internamente sobre estas resoluções e um parecer jurídico já foi elaborado pela assessoria da ADUNEB (veja aqui). Ao mesmo tempo, condena a forma autoritária da aprovação das resoluções e reivindica a sua suspensão e a realização de um amplo debate interno sobre o tema.
