Resoluções sobre I Congresso da CSP Conlutas aprovado na Reunião da Coordenação Nacional da Entidade
Programação do I Congresso
Dia 27 de abril – sexta-feira
14 horas – abertura do credenciamento
17 horas – Ato solene de abertura do I Congresso da Central Sindical e Popular - Conlutas
19 horas – Plenária de votação do Regimento interno
20 horas – encerramento dos trabalhos e jantar
Dia 28 de abril – sábado
7 horas – reabertura do credenciamento
9 horas – Plenária de apresentação das Teses e contribuições
13 horas – intervalo para o almoço
Encerramento do credenciamento dos(as) delegados(as) titulares e abertura do credenciamento de suplentes
15 horas – Grupos de trabalho (Tema 1: Conjuntura Nacional e Internacional)
Encerramento do credenciamento de suplentes
17h.30min. – Painel sobre “Organização de Base nos locais de trabalho, de moradia e nas escolas”
20 horas – Encerramento dos trabalhos e jantar
Dia 29 de abril – domingo
9 horas – Grupos de trabalho (Tema 2: Balanço de atividades e Plano de ação)
11h.30min. – Plenária (Tema 1)
13 horas – almoço
15 horas – continuidade da Plenária (Tema 1)
16h.30min. – Plenária (Tema 2)
19 horas – Encerramento dos trabalhos e jantar
30 de abril – segunda-feira
10 horas – Grupos de trabalho (Tema 3: Organização de Base nos locais de trabalho, de moradia e nas escolas)
Encerramento do prazo para apresentação de moções
12h.30min. – almoço
14h.30min. – Plenária Estatutária e Direção
17 horas – Plenária (Tema 3)
19 horas – Outras resoluções e moções
20 horas – Encerramento e jantar
Dia 1.º de maio – terça-feira
8 horas – saída, após o café da manhã, para o Ato de 1.º de Maio
10 horas – Ato Nacional pelo Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Resoluções sobre o I Congresso Nacional da CSP Conlutas
A Coordenação Nacional da CSP Conlutas – Central Sindical e Popular, reunida em São Paulo/SP nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2012, acerca do I Congresso Nacional da Central, delibera:
Sobre as TESES: os critérios e a data de inscrição das TESES indicados no Regimento são mantidos para efeito da publicação das TESES na página da Central na internet.
As adesões de entidades às TESES inscritas que foram comunicadas à Coordenação do Congresso até o dia 10 de abril de 2012 serão publicadas no caderno que for impresso para o Congresso.
O termo “entidade”, indicado no Estatuto e Regimento do Congresso, designa, para o movimento sindical, além das associações de classe, sindicatos, federações e confederações, as minorias e as oposições sindicais filiadas à Central, que tem, portanto, o direito de subscrever as TESES.
As assinaturas individuais não constarão da versão impressa das TESES.
Sobre os valores das taxas: ratificar os valores indicados pela reunião da Secretaria Executiva Nacional ampliada de 15.12.2011, quais sejam:
- Delegados/as dos sindicatos, associações, federações e confederações de trabalhadores/trabalhadoras: R$ 630,00
- Delegados/as das minorias dos sindicatos, associações, federações e confederações de trabalhadores/trabalhadoras: R$ 480,00
- Delegados/as das oposições sindicais: R$ 410,00
- Delegados/as dos movimentos populares urbanos e rurais, organizações estudantis e movimentos de luta contra a opressão: R$ 140,00
- Definir o valor único da taxa para observadores de R$ 630,00
- Estabelecer como critérios para as entidades filiadas estarem em dia com a tesouraria da entidade o pagamento:
* no caso das entidades sindicais filiadas: da mensalidade de março/2012
* dos movimentos populares em geral, oposições e minorias sindicais, movimento estudantil, movimentos de luta contra as opressões: a primeira semestralidade de 2012, autorizando, portanto, a divisão do pagamento da anuidade em duas parcelas, critério válido também para as novas filiações
*para as entidades sindicais que se filiarem no curso do pré-congresso da Central: o pagamento, pelo menos, da mensalidade de abril/2012
Sobre a eleição dos/as delegados/as das organizações da juventude e de luta contra as opressões
Adotar como resolução o acordo construído entre os membros dos diversos setoriais que atuam nos movimentos de luta contra a opressão e a ANEL, que estabelece:
“Dividir a representação desses movimentos (de luta contra a opressão e estudantes) da seguinte forma: o movimento estudantil tem direito a 70% dessa representação e os movimentos de luta contra a opressão filiados à Central dividem os 30% restantes.
A forma de eleição desses movimentos será definida pelos próprios movimentos, em respeito à sua autonomia. Da mesma forma orientamos que as delegações do movimento sindical e do movimento popular busquem garantir a presença das mulheres, dos negros e negras e LGBTs de suas bases, para que a unidade política da luta contra a opressão e a exploração também se expresse pela atuação sindical e popular”.
A reunião da Coordenação Nacional acata o recurso do Movimento Mulheres em Luta e autoriza a eleição das delegadas durante o Encontro Nacional do MMl, a se realizar no dia 27 de abril de 2012.
A Coordenação Nacional delega à Secretaria Executiva Nacional a tarefa de seguir as discussões com o “Movimento Popular Terra Livre”, com vistas a garantir a participação do Movimento no Congresso da Central.
Sobre as propostas de mudanças estatutárias:
- As propostas de mudanças estatutárias não necessariamente constarão das TESES e resoluções políticas a serem apresentadas ao I Congresso, exceto se por decisão dos proponentes das TESES.
- Todas as propostas de mudanças estatutárias apresentadas pelas entidades filiadas serão publicadas num caderno próprio, para deliberação na assembléia estatutária que ocorrerá durante o I Congresso.
- A Secretaria Executiva Nacional constituirá comissão para organizar o debate estatutário no Congresso, de forma sistematizada, a partir das propostas apresentadas.
Todas essas resoluções, aprovadas em reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas, passam a compor o Regimento do I Congresso da Central.
Resolução sobre as finanças do Congresso da Central
A Coordenação Nacional da CSP Conlutas – Central Sindical e Popular, reunida em São Paulo/SP nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2012, ratifica as deliberações da SEN ampliada reunida em 25 de novembro de 2011, nos seguintes termos:
- Constituição de um fundo no valor de R$ 30.000,00 para complementação dos valores das taxas dos delegados dos movimentos populares, de luta contra a opressão e juventude. A proposta original, que fechava o orçamento, sem déficit, era de R$ 180,00 o valor da taxa para esses segmentos.
- A SEN buscará a constituição desse fundo se apoiando principalmente nas entidades sindicais;
- De sua parte, os movimentos populares terão iniciativas de arrecadação financeira para garantir as suas delegações, de acordo á tradição de cada movimento;
- Dentre as diversas formas de arrecadação financeira que os movimentos farão, fica estabelecido que os materiais de propaganda do Congresso (camisetas, broches etc.) serão produzidos por estes movimentos e a Central orientará que as entidades adquiram estes materiais e não criem nenhuma forma de competição com a venda dos materiais produzidos pelos companheiros/as dos movimentos populares;
- Reafirmar a orientação para que os sindicatos antecipem o debate e, se possível, garantam o aumento da mensalidade para 5%, antes mesmo do Congresso;
- As entidades que se encontram em atraso ou com os valores de contribuição defasados, devem atualizar e colocar em dia a contribuição com a Central;
- A SEN solicita, ainda, aos sindicatos que tenham condições, a antecipação do pagamento das taxas das suas respectivas delegações, tendo em vista que os compromissos para a realização do Congresso já começaram a vencer;
- As Secretarias estaduais deverão organizar a vinda das suas delegações ao Congresso, devendo, desde já, organizar os planos para mais essa tarefa.
Resolução sobre a participação da FENASPS no I Congresso da CSP Conlutas
A Coordenação Nacional da CSP Conlutas – Central Sindical e Popular, reunida em São Paulo, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2012, resolve:
- Encaminhar à FENASPS e seus sindicatos filiados, convite para que compareçam ao I Congresso da CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
- Encaminhar à direção da FENASPS todos os materiais em discussão no interior da Central, quanto aos diversos temas em debate, incluindo as mudanças estatutárias
- Publicar para a base da Central, na mesma condição das entidades filiadas, as contribuições que forem encaminhadas pela direção da FENASPS e de suas entidades filiadas para a I Congresso da CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
- Publicar um jornal da Central em apoio à chapa organizada pelos companheiros da FENASPS na eleição do Sindsaudeprevi do Espírito Santo.