Processos de DE começam a ser pagos
60 processos de DE, deferidos em setembro de 2011, foram pagos em janeiro de 2012. Segundo a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), o pagamento será retroativo a dezembro e a diferença será paga nos próximos meses. Ainda segundo a Pró – Reitoria, os demais processos de alteração de carga horária que ainda não tiveram os seus pagamentos efetivados deverão ser normalizados nos próximos meses caso haja orçamento.
O pagamento estava bloqueado pelo governo através do Decreto 12.583 que, entre outras coisas, suspendia a concessão de Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. O Decreto foi editado em fevereiro do ano passado e estabeleceu procedimentos sobre a execução orçamentária e financeira do Estado e suas Instituições para o exercício de 2011. Como o decreto não foi reeditado, pelo menos até o momento, o pagamento da alteração de carga horária solicitada em 2011 começa a ser efetivado. Vale destacar que, em 2009, os decretos de contingenciamento foram reeditados pelo governo e desde, então, as UEBA sofrem com o corte de verbas e bloqueio de direitos.
No acordo firmado com as Associações Docentes em 2011, o governo se comprometia a buscar soluções para os impactos do Decreto nas UEBA, incluindo-se os direitos dos docentes que vinham sendo bloqueados. Entretanto, o governo suspendeu arbitrariamente as reuniões previstas no Termo de Compromisso, a última reunião foi realizada em 15 de agosto de 2011. Diante da situação e sem uma perspectiva de solução política, o Fórum das AD, reunido em 03 de dezembro na sede da ADUSC, apresentou como encaminhamento a articulação entre as assessorias jurídicas das AD para análise e proposição das ações que forem necessárias para garantir o pagamento do período retroativo.
