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PLANSERV: Servidores conseguem adiar votação do PL 19.394/2011, mas governo diz que votação será ain



Desde que o Governador encaminhou o Projeto de Lei 19.394/2011, no dia 16 de agosto, para a Assembleia Legislativa da Bahia, os servidores estaduais se articulam para tentar barrar a sua votação. A votação estava agendada para o dia 24 (quarta-feira), no entanto, representações sindicais dos servidores, como a ADUNEB,  estiveram na ALBA um dia antes para conversar com os deputados sobre a necessidade de adiar a votação, uma vez que o projeto apresentava muitos problemas e não tinha sido debatido com o funcionalismo público.

No dia da votação, a ADUNEB esteve presente juntamente com outras 15 organizações representativas do funcionalismo público estadual em uma reunião com o Deputado Zé Neto (PT) para solicitar a retirada do PL da pauta da ALBA.  Na ocasião, o governo anunciou que adiaria a votação até o dia 31 de agosto. Até lá, ficou agendada uma reunião técnica para discussão do PL e uma nova reunião do movimento com o Deputado Zé Neto.

Emiriene Costa/Fórum das ADs
No dia 25, ocorreu uma assembleia unificada dos servidores estaduais no Ginásio do Sindicato dos Bancários. Os servidores repudiaram o PL e decidiram ampliar e unificar as mobilizações para impedir a sua aprovação. Na assembleia unificada, foi aprovada uma paralisação de 48h a partir do dia 30.

Salientamos que essa assembléia unificada não tem caráter deliberativo para as UEBA, não sendo possível a ADUNEB decidir pela adesão à paralisação sem aprovação em assembléia específica da categoria. No entanto, apoiamos o movimento e convocamos os professores a participarem das mobilizações para mostrarmos a força dos servidores frente a mais esse ataque do governo Wagner aos direitos dos trabalhadores. Neste sentido, convocamos todos os professores da UNEB a estarem presentes no Ato Unificado do dia 31 (quarta-feira), a partir das 09h, no CAB. Para aqueles professores interessados em participar da atividade, a ADUNEB informa que irá reembolsar as passagens interurbanas diante da apresentação dos comprovantes.

Projeto de Lei limita o número de consultas e aumenta contribuição do servidor

O projeto de Lei, conforme publicado no Aduneb-mail 405, pretende limitar o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o Planserv como plano de saúde, bem como aumentar a contribuição do servidor à rede assistencial em até 45,93%. Se o projeto for aprovado, e cabe destacar que o Governo enviou para a ALBA em caráter de urgência sem nenhuma discussão com o funcionalismo público, os usuários do plano terão, dentre outras alterações, uma cota anual de apenas seis consultas, seis atendimentos de emergência, além de dez procedimentos ou exames.  Caso o servidor precise ultrapassar essa cota, terá que pagar um valor adicional de 20% do custo do procedimento. Além disso, o PL prevê que o cálculo sobre a contribuição para o Planserv incida também sobre a percepção de horas – extras e salário noturno.

A ADUNEB repudia o Projeto de Lei do governo e seu encaminhamento autoritário sem discussão prévia com os servidores públicos. A precarização da assistência à saúde dos servidores representa mais um ataque do governo Wagner aos direitos conquistados com muita luta pela categoria. Os argumentos apresentados à imprensa acerca do uso indevido do plano por uma parcela mínima dos beneficiários não justificam essas mudanças radicais que só causam prejuízos ao funcionalismo público. O Planserv é uma conquista do servidor e não podemos aceitar que lhe seja imposto a mesma lógica dos planos privados. A saúde já foi paga através dos impostos, deveria ser pública, ampla e de qualidade, mas secundarizada por governos que priorizam a acumulação de capitais em detrimento da oferta de serviços essenciais à população.