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Docentes exigirão suspensão da votação do Projeto de Lei sobre o PLANSERV

Governo Wagner propõe PL que limita o número de atendimentos coberto pelo PLANSERV e estabelece cobrança, inclusive, para exames. O projeto poderá ser votado amanhã na Assembleia Legislativa da Bahia.


Depois de contingenciar as verbas do Estado, prejudicando o funcionalismo público estadual, o Governo Wagner ameaça atacar a saúde dos servidores. Wagner pretende aprovar, ainda essa semana, o PL  nº 19.394/2011 que cria novas faixas de cobrança e prevê limites para uso do Planserv – plano de saúde do Estado que atende a 466 mil beneficiários, na sua maioria servidores estaduais.

Caso o projeto do Governo seja aprovado, os usuários do PLANSERV terão, dentre outras alterações, uma cota anual de seis consultas, seis atendimentos de emergência, além de dez procedimentos ou exames. Caso o servidor precise ultrapassar essa cota, terá que pagar um valor adicional de 20% do custo do procedimento. Além disso, o PL prevê que o cálculo sobre a contribuição para o Planserv incida também sobre a percepção de horas – extras e salário noturno.

A urgência em aprovar o projeto na ALBA é para evitar as mobilizações dos servidores que, recentemente, protagonizaram importantes lutas, como a greve dos docentes das UEBA. Amanhã, às 10h, os professores da UNEB, UEFS, UESB e UESC irão à ALBA para exigir dos parlamentares a suspensão da votação do PL. Ao mesmo tempo, o Fórum das ADs faz um chamado à APLB e à FETRAB a unificar a luta contra esse novo ataque do Governo. Os servidores públicos do Estado precisam estar unidos para exigir que Wagner respeite a saúde do servidor!