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CSP – CONLUTAS – BA convoca reunião para organização de campanha por 10% do PIB para Educação já!



A Central Sindical e Popular – CONLUTAS convoca, para 06 de agosto, às 09h na ADUNEB, entidades e movimentos sociais a participarem da reunião que iniciará, no nosso Estado, a organização da Campanha Nacional por 10% do PIB para Educação.

A campanha nasceu no mês de junho, em Brasília, quando 25 entidades, entre elas o ANDES-SN, CSP – Conlutas e ANEL, lançaram um documento convidando os movimentos sociais e demais organizações dos trabalhadores de todo o país a participarem de uma ampla campanha  nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB na Educação Pública.

Hoje, o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. A proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), em debate no Congresso Nacional, define a meta de atingir 7% do PIB só em 2020, além de condicionar este aumento à situação orçamentária. Vale destacar que o ANDES-SN, na sua história, sempre pautou um projeto para Educação brasileira, inclusive, intervindo com propostas sobre o orçamento destinado ao setor. Em 2001, o ANDES-SN participou da construção do primeiro PNE, projeto que tramitou no Congresso, mas que não foi aprovado. Na época, Fernando Henrique Cardoso vetou a proposta de destinar 7% do PIB para Educação até 2010. Hoje, portanto, é claramente insuficiente o patamar de 7% do PIB nacional até 2020.



Atualmente, a desculpa do governo para não aplicar, imediatamente, os 10% do PIB para Educação, segundo os organizadores da campanha, não é aceitável. O Governo Dilma, através do Ministério da Educação, afirma que não há recursos, uma vez que destinar 10% do PIB para educação pública significaria um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. No entanto, o Tribunal de Contas da União divulgou, recentemente, que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna.



Neste sentido, a campanha nacional tem como objetivo desmistificar o discurso do governo e debater o tema nas escolas, locais de trabalho, em cada cidade e Estado. A proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular para que a população possa se posicionar sobre o assunto, pressionando, assim, o poder legislativo, executivo e judiciário deste país.