Audiência Pública na Assembleia Legislativa discutiu o decreto 12.583
Na última quarta-feira, 23 de março, representantes da comunidade acadêmica das quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) se reuniram com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir o último decreto de contingenciamento imposto pelo Governo Wagner, o Decreto 12.583 (veja aqui), e a Portaria complementar 001 de 22 de fevereiro (veja aqui). A Audiência Pública foi convocada pela Comissão após a peregrinação do Fórum das ADs à ALBA no início do ano e das recentes cartas públicas de professores, estudantes e servidores de diversos campi da UNEB, como a moção de repúdio do campus de Paulo Afonso, o documento dos estudantes de Santo Antônio de Jesus e o movimento em Valença e Caetité.
A audiência contou com a presença da Presidente e de alguns deputados que compõe a Comissão de Educação, do Pró-Reitor Administrativo da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Rossini Cerqueira Cruz, do Fórum das ADs, do Fórum dos Técnicos, da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livres (ANEL) e de estudantes dos campi da UNEB de Barreiras, Valença, Caetité e Santo Antônio de Jesus. Infelizmente, apesar do convite feito pela Comissão de Educação, os Reitores das UEBA não estiveram presentes para discutir a situação das Universidades.
Na ocasião, os presentes expuseram as condições de funcionamento das Universidades que já eram precárias e se agravaram ainda mais com o novo decreto. Os estudantes do campus V da UNEB relataram a situação do curso de História que das 36 disciplinas oferecidas 14 não possuem professores. A comunidade acadêmica denunciou, ainda, a interferência do decreto na produção científica, na liberação para qualificação dos docentes, no direito à promoção, progressão e mudança de regime de trabalho. O coordenador do Fórum das ADs, Gean Santana, destacou que além do problema político que o decreto e a portaria impõem, eles não se sustentam juridicamente. Segundo Gean, o Governo Wagner comete uma ilegalidade com o decreto ao desrespeitar o Estatuto do Magistério aprovado pela Assembleia Legislativa em 2002.
A diretoria da ADUNEB, por sua vez, resgatou a importância da UNEB para a popularização do conhecimento na Bahia e denunciou o descompromisso político do Governo com este patrimônio do povo baiano. A revogação da 7176/97 e a paralisação das negociações da campanha salarial 2010 pelo Governo ao impor a cláusula intervencionista também foram temas levantados na audiência.
Após as discussões, a presidente da Comissão de Educação, a deputada Kelly Magalhães, encaminhou que a Comissão irá intermediar junto ao Governo a retirada, no Decreto e na Portaria 001, dos itens referentes às universidades. A deputada afirmou, ainda, que a retirada da cláusula intervencionista no Acordo de Incorporação da CET já está sendo discutida, no interior do governo, em um fórum intermediado pelo Deputado Marcelo Nilo. Em relação à revogação da 7176/97, a Comissão de Educação ainda não tem um prazo para debater sobre o tema.
