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Categoria reunida em assembleia autoriza diretoria da ADUNEB a assinar acordo de incorporação da CET

Campanha salarial 2010

Categoria reunida em assembleia autoriza diretoria da ADUNEB a assinar acordo de incorporação da CET e reafirma a continuidade da luta por melhores salários.


Reunidos em assembleia na última terça-feira, 14/12, a categoria docente da UNEB, por maioria, decidiu aceitar a proposta do governo de cronograma de incorporação da CET apresentada na última mesa setorial (veja aqui a proposta). A assinatura do acordo, no entanto, está condicionada ao fato de, no Termo de Compromisso do Magistério Superior, constar que  se refere apenas à incorporação da gratificação CET - reivindicação da campanha salarial 2010, não impondo assim qualquer restrição às iniciativas das ADs quanto ao encaminhamento de suas lutas.

A ressalva feita pela categoria foi fruto da preocupação em relação ao uso que o governo poderia fazer deste acordo, no sentido de tomá-lo como argumento para se recusar a negociar futuras pautas salariais apresentadas pelo MD durante o período de incorporação da CET. Os professores da UESC, UESB e UEFS, em suas respectivas assembleias, também aceitaram o acordo do governo.

Segundo estudos do Dieese sobre os impactos da incorporação aos salários dos professores da UNEB (veja aqui), a rigor, a incorporação não representa um ganho real em si, uma vez que, a gratificação já fazia parte da remuneração total dos professores. No entanto, os adicionais e os incentivos funcionais por titulação, que incidem sobre o vencimento base, aumentarão a remuneração total. Considerando o índice de 4,5% de inflação anualpara os próximos quatro anos, a incorporação dos 70% da CET, concluída em maio de 2014, ao vencimento base significaria um aumento adicional de 7% para a classe de auxiliar. No caso dos professores assistentes com título de mestrado haveria um aumento adicional de 13% na remuneração total. Já no caso dos adjuntos com título de doutorado haveria um aumento adicional de 18%.

No primeiro ano de incorporação (2011), haveria um aumento adicional, para a classe auxiliar de 1,8% na remuneração total. Na classe de assistente com título de mestrado haveria um aumento adicional de 3,2%. Já no caso da Classe de Adjunto com título de doutorado o aumento adicional seria da ordem de 4,3% na remuneração total. Cabe destacar que o reajuste de 4,5%, previsto pelo governo para janeiro de 2011, não será suficiente para repor a inflação acumulada no período de 2010, uma vez que a mesma está estimada em 5,81%.

Infelizmente, o acordo a ser firmado está aquém do reivindicado pela categoria e do necessário para modificar as condições salariais dos professores das UEBA. A valorização dos trabalhadores da educação não é prioridade neste governo e o resultado é a manutenção do arrocho salarial. O andamento das negociações e o seu resultado demonstram a atual política de Wagner para a Educação que segue a lógica de desobrigação do Estado com os direitos sociais. A campanha foi marcada pela intransigência do governo em negociar e buscar soluções para as demandas dos docentes e das universidades estaduais, patrimônio do povo baiano. Só com muita luta, mobilização e fortalecimento das nossas organizações é que podemos arrancar vitórias. Caso contrário, continuaremos vulneráveis à intransigência do governo.

Embora o acordo esteja longe do necessário, vale destacar que o movimento docente travou uma importante luta política ao longo deste ano: a continuidade da disputa pela incorporação das gratificações aos salários, iniciada em campanhas salariais anteriores. As gratificações funcionam como uma política salarial perversa, pois desvalorizam os salários. A sua incorporação, por sua vez, significa uma melhoria dos salários pelo “efeito cascata”: a base, sobre a qual se calculam adicionais e incentivos, acrescida do percentual pago como gratificação gera resultados maiores aos percebidos antes da incorporação, o que resulta na valorização dos salários. Mas cabe ressaltar que a incorporação não significa aumento do poder de compra e por isso, precisamos dar continuidade à luta por reajustes salariais acima da inflação para que de fato possamos obter ganho real.

Governo adia reunião de assinatura do acordo


A reunião de assinatura do acordo, agendada para o dia 15/12, foi adiada para o dia 22/12, pelo governo, por telefone e sem maiores explicações. A mudança de data é mais um desrespeito deste governo! Isto porque, na última mesa setorial, os representantes da SAEB e o coordenador da CODES foram contundentes em afirmar que as ADs precisavam se posicionar sobre a última proposta de cronograma até o dia 14 de dezembro ou o projeto de lei não iria a ALBA a tempo para ser votado ainda este ano. As ADs cumpriram sua parte e enviaram, durante o prazo estabelecido, os resultados das suas assembleias. No entanto, o governo, mais uma vez, não cumpriu o compromisso e adiou a data da reunião. (Leia mais)
 
Acesse aqui o histórico da campanha salarial 2010.