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ADUNEB convoca assembléia para avaliação da 1° mesa setorial de negociação



Na manhã do dia 17/11, foi aberta oficialmente a mesa setorial de negociação da Educação Superior para negociar a pauta da campanha salarial 2010. A mesa foi instalada quase um ano após a pauta de reivindicação ter sido protocolada no governo. Além dos representantes das quatro Ads, participaram da reunião o coordenador de Desenvolvimento de Educação Superior, Clóvis Caribe, o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, Adriano Tambone, o representante da SERIN, Marivaldo Dias e o diretor de Planejamento de Recursos Humanos da SAEB, Luís Marcelo. O coordenador do Fórum de Reitores, José Carlos Barreto de Santana (UEFS), participou enquanto observador da reunião. Na ocasião, foi declarado que Clóvis Caribé e Adriano Tambone, enquanto representantes do governo, teriam autoridade política para negociar com o movimento. 

Na abertura da mesa de negociação, Tambone fez uma explanação da situação orçamentária do governo em 2011 (veja aqui o documento entregue ao MD sobre orçamento) e afirmou que o interesse do governo é enviar o Projeto de Lei da incorporação à Assembléia Legislativa até 15 de dezembro para que seja votado ainda este ano. Logo em seguida, o representante da SAEB apresentou a primeira proposta oficial de incorporação da CET (veja aqui). O representante da SAEB afirmou ainda, que o governo pretende incorporar os 70% em um prazo de 4 anos e que a primeira parcela seria em julho de 2011 no valor de 10%. Na ocasião, o movimento registrou o posicionamento das assembléias da categoria de reivindicar a incorporação integral da CET, destacando que a proposta apresentada é inaceitável.

Ao final da reunião, Tambone solicitou ao movimento que apresentasse uma contraproposta de percentual, a ser incorporado em 2011, até o dia 25/11 para que pudesse ser analisada, antecipadamente, pelo governo, uma vez que, as próximas mesas de negociação já estão agendadas para os dias 01/12 e 10/12.

Na próxima quarta-feira (24/11), às 14H, no auditório da ADUNEB, acontecerá uma nova assembléia dos docentes da UNEB para avaliar as negociações com o governo. Cabe relembrar que o sindicato irá reembolsar o pagamento das passagens interurbanas daqueles professores que participarem da assembléia. Participe!

Veja aqui o edital da assembléia.

Algumas considerações sobre a proposta do governo

A primeira consideração a ser feita em relação à proposta do governo é o fato de ser pior que a sinalizada na primeira reunião “técnica” e que foi repudiada pelo movimento docente em suas assembléias por não significar uma mudança real na atual condição de rebaixamento do salário. Na primeira mesa setorial, o governo manteve a proposta da parcela inicial de incorporação no percentual de apenas 10%, sinalizada na reunião “técnica” para o mês de janeiro de 2011, e ainda adiou para o mês de julho o pagamento desta parcela.

Além disso, ao apresentar essa proposta inaceitável, o governo desrespeita, mais uma vez, o Termo de Compromisso (veja aqui) que ele mesmo propôs. De acordo com o Termo, apresentado em junho para o MD, o governo se comprometeria a pagar a 1° parcela da incorporação até março de 2011. Apesar dos professores da UNEB, em assembléia realizada no mês de junho, não reconhecer este Termo (veja aqui), o fato do governo não cumprir os pontos que ele mesmo propôs não poderia passar despercebido pela diretoria do sindicato como mais uma demonstração do desrespeito e descompromisso do governo com os professores das UEBA.