Retrospectiva Bolsa PAC

Normalização do pagamento da Bolsa PAC e pagamento retroativo dos meses atrasados. Equiparação do valor da Bolsa ao valor pago pela FAPESB. Alteração da Resolução da Bolsa PAC 471/2007 no artigo II do seu anexo único (Instrução Normativa 002/2007), alínea f, que condiciona a concessão à liberação da sala de aula. Estas foram as principais reivindicações da ADUNEB, sobre a Bolsa PAC, frente à administração central e que foram conquistadas recentemente.

Neste mês de setembro, os pagamentos atrasados foram efetivados com retroativo ao mês de maio. Além disso, o valor das bolsas foi equiparado ao valor pago pela FAPESB, conforme estabelece a Instrução Normativa 002. A outra vitória aconteceu dois meses antes, quando a 002/2007 foi alterada e a concessão da bolsa passou a não ser mais condicionada à liberação do docente da sala de aula.

Desde a diretoria passada, e também através da atual diretoria, o sindicato denuncia o não cumprimento da Resolução Bolsa PAC no que se refere ao seu valor. Segundo o artigo 4° da Instrução Normativa 002/2007, “o valor da bolsa será o equivalente aos valores pagos pela FAPESB para bolsa de mestrado e doutorado”.

Os valores das bolsas da FAPESB são de R$ 1.800,00 e 1.200,00 para doutorado e mestrado, respectivamente. No entanto a UNEB pagava aos seus professores, os valores de R$ 1.180,00 reais para doutorado e de 826,00 para mestrado. Em setembro, houve a equiparação e a resolução finalmente foi respeitada.

A atual diretoria deu continuidade também à luta pela alteração de um ponto da Resolução que diz respeito à concessão da bolsa aos professores em sala de aula. Como resultado desta luta, foi publicada no Diário Oficial, no dia 30 de julho, a alteração do texto da alínea f, artigo 2°, que restringia a concessão da bolsa apenas para solicitantes “liberados, oficialmente pela instituição”, para “estar o docente autorizado/aprovado pelo Departamento a realizar o curso de pós graduação e no caso do servidor técnico administrativo, pelo órgão de sua lotação”. Agora, caso o professor queira continuar em sala de aula ou não consiga a liberação, ele poderá ter o direito à bolsa, basta apenas o departamento aprovar ou autorizar a realização do mestrado ou doutorado. Até então, o professor poderia ser duplamente penalizado: não conseguir a liberação e ainda não ter o direito à bolsa.

No início deste ano, a ADUNEB denunciou a situação de vários professores que foram selecionados para o recebimento da bolsa e que não estavam recebendo o benefício. Após dura insistência junto à Reitoria, que não cumpria as promessas da mesma, os professores receberam o benefício retroativo ao mês de maio.

Ainda este ano, em julho, com o objetivo de acompanhar o processo de seleção da bolsa PAC e de conseguir a normalização do seu pagamento, a diretoria da ADUNEB passou a participar da Comissão de Análise e Julgamento da Bolsa PAC. Pressente na comissão, o sindicato irá disputar por uma maior transparência no processo de seleção e uma melhor divulgação dos resultados.

Essas vitórias demonstram a importância da ação organizada dos professores junto ao seu sindicato. Empenhada na defesa dos professores unebianos ADUNEB se mantém firme nas cobranças à Reitoria do fiel cumprimento das resoluções internas e dos direitos do professor, sempre atenta ao combate de normas ou ações que prejudicam os direitos coletivos da classe docente. Neste sentido, a ADUNEB segue exigindo da Reitoria ações urgentes para outros problemas, a exemplo da não concessão do Adicional de Insalubridade a dezenas professores que fazem jus a este benefício.