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27/09/2010 10:43

Administração central marca CONSU para outubro, mas CONSEPE ainda não é convocado


foto: autor desconhecido

No dia 21 de setembro, o Reitor convocou o Conselho Universitário a ser realizado nos dias 05 e 06 de outubro de 2010 (veja pauta aqui). Este Conselho é o órgão máximo de deliberação, responsável por formular a política universitária e definir práticas gerais das áreas acadêmicas e administrativas. Compete ao CONSU, por exemplo, elaborar e formular o Estatuto e o Regimento Geral da UNEB; autorizar a criação, organização, modificação, extinção e desativação temporária de cursos, bem como autorizar a implantação do projeto pedagógico dos cursos. Apesar da importância deste Conselho, a entidade representativa dos docentes, ADUNEB, não possui acento neste órgão. Embora o CONSU seja composto pelos diretores de departamentos, que são professores, o sindicato entende que é necessário que a categoria esteja representada nos espaços de deliberação da universidade. A representação docente nos conselhos universitários foi retirada com a implementação da lei 7176/97 e, desde então, o sindicato tem reivindicado que haja representação docente nos Conselhos e, além disso, a luta maior tem sido pela revogação desta lei que além desse caráter excludente da participação sindical, criou expedientes para cercear a autonomia universitária.

Vale destacar que, infelizmente, um órgão tão vital para a UNEB tem se transformado em um espaço burocratizado que, na maioria das vezes, se reúne para referendar as decisões já tomadas por ad referendum. Um exemplo disso é a própria pauta do CONSU de outubro, na qual apenas cinco novos processos serão analisados.

A ADUNEB tem participado dos últimos CONSUs, mesmo sem direito ao voto, e estará presente no conselho de outubro com o objetivo de contribuir nas discussões da pauta, pontuando a necessidade de estarmos, todo o tempo, atentos com os rumos seguidos pela UNEB.

Outro Conselho vital para a universidade, o CONSEPE, há mais de um ano não é convocado pela administração central. Segundo o Regimento da UNEB, este conselho deveria ser convocado, ordinariamente, a cada três meses. No entanto, o último conselho aconteceu no dia 29 de junho de 2009.

Ao CONSEPE compete propor ao CONSU as diretrizes de ensino, pesquisa e extensão para a formulação da política geral da Universidade; aprovar projeto pedagógico de cursos; definir critérios didático-pedagógicos para criação, expansão, modificação e extinção de cursos ou habilitações, observando, por exemplo, a necessidade social do curso, a existência de quadro de pessoal e recursos financeiros para o seu funcionamento. Em outras palavras, a atuação do CONSEPE é de fundamental importância para o funcionamento da Universidade, pois é este conselho que define a organização e funcionamento da área acadêmica nos aspectos técnicos, didáticos e científicos, em conjunto com os órgãos da administração superior, departamentos e colegiados da universidade.

A importância do CONSEPE ainda reside no fato de ser composto por uma parcela mais ampla da comunidade universitária, incorporando os coordenadores de colegiado na sua composição. No entanto, a representação docente também não tem acento neste espaço e, mais uma vez, a categoria docente organizada fica excluída do espaço de deliberação da universidade.

Em todas as reuniões com a Reitoria, a ADUNEB registra a falta grave da administração central em não convocar o CONSEPE. A Reitoria alega dificuldades financeiras para reunir os 160 conselheiros numa universidade multicampi. No entanto, o sindicato ressalta que a regularidade na reunião do CONSEPE deve ser uma prioridade das Reitorias, sendo a multicampia da UNEB, ao contrário de empecilho, mais uma razão que justifica essa necessidade. Para a diretoria da ADUNEB, o CONSEPE, além de garantir um funcionamento mais democrático da universidade, constitui-se num importante espaço de interação entre os colegiados.

Fica, então, a pergunta: se o CONSU tem se transformado em um espaço, na maioria das vezes, apenas para referendar resoluções emitidas ad referendum e, se o CONSEPE não é convocado há mais de um ano, quem tem tomado as principais decisões que cabem à comunidade decidir?

A ADUNEB convida os professores a participarem do CONSU de outubro e  a estarem atentos às decisões que são tomadas nos Conselhos!



Pauta CONSU
Formato arquivo: Texto PDF
Descrição: Pauta CONSU

Fonte: ADUNEB

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