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Representantes do ANDES-SN e do governo voltam a discutir carreira nesta terça

Por Najla Passos
ANDES-SN

Nesta terça-feira (24/8), representantes do ANDES-SN e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP voltam a se reunir para debater a minuta de Projeto de Lei – PL sobre estruturação da carreira docente, apresentada pelo governo em 21/7. Além de solicitar esclarecimentos sobre uma série de incongruências identificadas no PL, os docentes pretendem sensibilizar os representantes do governo sobre a principal conclusão extraída da análise da minuta: a proposta não resguarda uma carreira docente compatível com a construção de uma universidade pública e de qualidade, que atenda às determinações constitucionais.

Confira as fotos da reunião conjunta do Setor das IFES com o GT Carreira

Reunidos na sede do ANDES-SN, em Brasília, neste final de semana, membros do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e do Grupo de Trabalho – GT Carreira, representando 27 Seções Sindicais e a diretoria do Sindicato Nacional,  avaliaram que as assembléias de base realizadas até o momento apontaram severas criticas à  minuta de projeto de lei, bem como  aos fundamentos de carreira nele contidos. Para os docentes, é fundamental que governo e categoria se empenhem na busca de uma negociação efetiva, que permita qualificar e avançar na construção de um projeto adequado para reestruturar a carreira, já que a minuta proposta entra em conflito com as propostas que o ANDES-SN tem construído historicamente no debate com a categoria e reiteradamente apresentadas ao Governo como referência para negociação.

Como forma de contribuição ao debate, na reunião com o governo os representantes do ANDES-SN irão reapresentar a síntese das suas deliberações tomadas em Congressos e CONAD sobre carreira.  Entre essas deliberações está o entendimento de que a carreira deve ser única para todos os docentes das IFES, incluindo os professores da agora chamada carreira de Educação Técnica e Tecnológica, e deve ser estável durante toda a vida funcional desses trabalhadores. Está, também, a compreensão de que o desenvolvimento na carreira valorize o tempo de serviço, a formação continuada e a Dedicação Exclusiva, entendida como regime preferencial para o trabalho docente.

Os docentes irão reivindicar que o desenvolvimento na carreira seja dissociado de qualquer tipo de avaliação produtivista e que a valorização do trabalho docente e suas atividades próprias deva ser estruturada a partir da indissociabilidade ente ensino, pesquisa e extensão, a partir do entendimento de que a educação é um processo de construção social e histórica do conhecimento. Solicitarão, também, que a reestruturação da carreira permita a recuperação de condições de trabalho adequadas para o exercício pleno e indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão.

Outras deliberações que devem balizar a construção da carreira são: a reconstrução do espaço público e do trabalho coletivo para a produção acadêmica nas IFES; o respeito ao princípio constitucional da autonomia universitária, do exercício da docência e da administração da carreira pela própria instituição, a avaliação dos planos de trabalho dos docentes em instâncias colegiadas, no âmbito da avaliação institucional e da autonomia universitária, a aposentadoria com integralidade e paridade, incorporando todos direitos dos docentes em atividade; a garantia de transposição dos docentes aposentados, com enquadramento na “nova carreira” que corresponda à posição relativa ao topo da carreira no momento em que se deu a aposentadoria; e a Isonomia Salarial em valor integral correspondente a cada posição na carreira, o que implica a incorporação das gratificações - uma linha só no contracheque - com direito permanente à remuneração global, progressivamente em percentuais fixos conforme a evolução na carreira.