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Fórum das ADs se reúne com a CODES para discutir os processos de promoção, progressão e Mudança de R



Na última quinta-feira, 22 de julho, o Fórum das ADs se reuniu com a CODES para discutir os processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho que ainda não foram implementados pelo governo. Isto porque, diferente do garantido pelo coordenador da CODES, Clóvis Caribé, na reunião do dia 4 de março (veja aqui), os processos de promoção e progressão de 2009 não foram efetivados até julho de 2010, e muitos ainda seguem pendentes. Na ocasião, a ADUSC e a ADUSB levaram os ofícios com os respectivos processos que ainda não foram implementados. A ADUFS, por sua vez, apresentou ofício com o quadro geral dos processos, e a ADUNEB não apresentou o levantamento em virtude da não liberação em tempo hábil dessas informações pela PGDP.

A justificativa dada, pelo coordenador da CODES, para a não efetivação dos processos de promoção e progressão seria a lei eleitoral. No entanto, as ADs pontuaram que a lei eleitoral não atingiria tais processos, pois promoção e progressão são direitos adquiridos anteriormente e não novos benefícios. Neste sentido, o Fórum ressaltou que a ingerência do governo nestes assuntos fere o Estatuto do Magistério que garante que estes processos se esgotem no âmbito das universidades (Art. 18 e 19).

Sobre os processos de Mudança de Regime de Trabalho, foi informado que há problemas com a instrução dos processos nas universidades e isso causa atraso no andamento, especialmente, naqueles de mudança de 20H para 40H.

Como encaminhamento desta reunião, Clóvis Caribé se comprometeu a consultar a PGE e SAEB, até sexta (30), para dar respostas concretas ao MD, bem como passar, até segunda (26), o andamento de cada processo apresentado em reunião. A ADUNEB irá encaminhar os processos pendentes, assim que a PGDP repassar tais informações.