Twitter Youtube
Boletim Eletrônico
nome
email
Enviar Notícia para um amigo
Imprimir

Jurídico

09/05/2012 11:51

Superior Tribunal de Justiça obriga pagamento da URV

No mês de abril, o Superior Tribunal de Justiça publicou decisão favorável aos servidores sobre o pagamento da URV. Pela leitura do STJ, o aspecto jurídico da discussão está vencido em favor dos professores da UNEB, mantendo as decisões proferidas na primeira e segunda instâncias da Justiça baiana. Resta apenas o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Com efeito, sendo o tema URV de repercussão nacional, o STF chamou para si o julgamento de um recurso do estado da Paraíba, tomando-o como paradigma para os demais processos de todo o país. Neste sentido, o que for ali decidido atingirá todos os demais processos que tramitam nos demais estados.

Histórico do Processo
Esta é mais uma vitória dos professores da UNEB. Em 2003, a ADUNEB entrou com uma ação coletiva pelo pagamento da URV. Uma sentença favorável foi publicada em 2006, quando o Estado da Bahia apelou. No ano de 2008, o recurso foi improvido e manteve-se a decisão favorável aos docentes da UNEB. Na sequência, o Estado da Bahia interpôs recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com mais uma decisão favorável aos professores da UNEB, publicada pelo STJ, o processo ganha forças para a última etapa de decisão sobre o tema que será sentenciado pelo STF.

Fonte: ADUNEB

voltar

Outras Notícias

TV ADUNEB

outros vídeos

Enquete

Logo publicaremos nova enquete. Aguarde!




by Jourdan DesignAssociação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia
Rua Silveira Martins, 2555 - Cabula - CEP. 41195-001 - Salvador - BA
Telefax - (71) 3257-9333 / 5803. E-mail: aduneb@atarde.com.br