 |
|
Jurídico
28/02/2011 12:25Novas informações sobre os processos de Insalubridade
Na semana passada, o médico, responsável pela perícia dos professores da UNEB que pleitearam o adicional de insalubridade nos últimos anos, respondeu à denúncia da ADUNEB feita ao CREMEB em virtude da ilegalidade dos laudos emitidos, pois foram elaborados sem a realização da perícia in loco.
O médico defendeu-se de forma genérica, alegando um suposto conflito de normas entre o CREMEB e o decreto estadual 9967/2006 que regulamenta a perícia médica. Ele afirmou, ainda, que houve delegação de agentes para a realização das perícias in loco em virtude do reduzido quadro de médicos da Junta Médica Estadual.
No entanto, a ADUNEB, a partir dos relatos de professores e diretores dos departamentos, contestou as informações prestadas pelo médico em relação à presença de agentes nos campi. Além disso, não há conflitos de normas, porque antes do perito ser funcionário público ele é médico e, portanto, deve também se submeter ao código de ética da profissão. Ao mesmo tempo, o perito infringiu o decreto estadual que prevê a perícia in loco. A ADUNEB ressaltou, ainda, que a sua atribuição é indelegável.
Esta denúncia feita contra o médico responsável pela perícia tem por finalidade instrumentalizar uma ação coletiva contra o Estado para garantir o reconhecimento do direito do adicional de insalubridade e da aposentadoria especial no serviço público baiano, a exemplo do que já ocorre com os servidores federais. Essa ação será ajuizada ainda em março.
Em paralelo à ação, a ADUNEB tentará intermediar junto a um ou mais peritos particulares a realização das perícias que não foram feitas pelo Estado. Isto porque, assim que o direito for reconhecido, as perícias serão necessárias para a implementação do adicional em folha.
Fonte: ADUNEB
voltar
- 01/11/22 00:00 Insalubridade (Direitos)
- 31/10/22 23:57 Mudança de Regime de Trabalho (Direitos)
- 31/10/22 23:51 Promoções e Progressões (Direitos)
- 31/10/22 23:49 Licença Sabática (Direitos)
- 31/10/22 23:45 Licença Prêmio (Direitos)
- 31/10/22 23:37 Férias (Direitos)
- 14/10/22 20:55 Progressões - Lei Complementar nº 173/2020
- 14/10/22 20:55 Acesso ao SEI
- 14/10/22 20:55 Férias
- 14/10/22 20:53 Classe Aposentadoria
- 14/10/22 20:49 Mudança de Regime de Trabalho
- 14/10/22 20:43 PROMOÇÕES E PROGRESSÕES – CONTINGENCIAMENTO
- 14/10/22 20:41 Demandas Coletivas
- 14/10/22 20:39 Demandas Individuais
- 14/10/22 20:18 Ações Judicializadas
- 01/08/22 23:17 REUNIÃO AMPLIADA DOCENTE: LEGISLAÇÕES DESTACADAS E PERTINENTES À REUNIÃO DA TERÇA-FEIRA (02/08/22)
- 24/07/22 20:33 Informes, Boletins e Outras NotÃcias
- 24/07/22 20:32 Direitos
- 12/04/22 11:58 ADUNEB TEM ÊXITO NA JUSTIÇA EM AÇÕES QUE TENTAM CRIMINALIZAR A SEÇÃO SINDICAL
- 29/03/22 10:38 ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO: MAIS UM PASSO PARA A VITÓRIA
Aplicativo ADUNEB
Cartilha GTPCEGDS
Enquete
Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia
Rua Silveira Martins, 2555 - Cabula - CEP. 41195-001 - Salvador - BA
Telefone: (71) 9 9980-5768. E-mail: aduneb@aduneb.com.br