| ADUNEB-Mail 2009 - Edição 228 (27/03/09) |
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| Contra a falta de professores, concurso público já! Contra a evasão de mestres e doutores, melhores salários e condições de trabalho! A ocupação da reitoria pelos estudantes de diversos campi da UNEB revela a face mais grave de uma situação que estamos denunciando há anos. A escassez de professores e a falta de autonomia para contratá-los é um dos efeitos mais perversos da Lei 7176/97 que estrangula as Universidades Estaduais da Bahia e a submetem aos (des)interesses dos governos de plantão. Falando em governo de plantão, o do Sr. Jaques Wagner até a presente data não revogou a tal Lei, apesar das promessas. Pelo contrário, apresentou uma minuta de revogação que faz da emenda algo muito pior do que o soneto feito à época do ex-governador carlista Paulo Souto. Para agravar o quadro, uma gestão irresponsável que expandiu a universidade sem critérios nem os cuidados devidos, terminou gerando a situação atual. E agora vemos os estudantes (bravos companheiros!) ocupando a reitoria e denunciando que alguns cursos só têm dois ou três professores efetivos. É de dar vergonha. Não fosse suficiente a crise pela qual passamos, outro dado deve ser levado em conta. Informações extra-oficiais dão conta de que nos últimos dois anos, mais de 30 docentes deixaram a Uneb em busca de melhores salários e condições de trabalhos nas instituições federais. Supomos que a situação não se restrinja à UNEB, não obstante, a se observar o atual estado de muitos campi e o fato de que a nossa Universidade se espraia por toda a Bahia, onde houver UFRB, UNIVASF, UFS, UFAL, IFET etc, haverá uma alternativa a docentes desrespeitados em elementares deveres do Estado da Bahia e indignados com a burocracia e, por vezes, a falta de critérios dos nossos gestores. No que tange as responsabilidades do governo baiano, os baixos salários são a primeira causa da evasão. Para que não se tenham dúvidas do que dizemos, numa das reuniões com os representantes do Governo de Jaques Wagner numa Mesa Setorial, ao ser questionado sobre a evasão de docentes para as IFES, o técnico governista respondeu que a Bahia não queria disputar os salários com o Governo Federal. Sua afirmação, infeliz sob todos os pontos de vista, o levou a cair numa armadilha, já que os dirigentes das ADs apresentaram dados que indicavam que os nossos salários eram piores do que os das estaduais do Piauí, Ceará, Pernambuco e de outros estados mais pobres que os nossos. Mas não se pense que a evasão é somente o resultado dos que mandam lá em cima, já que, a UNEB, continua surpreendendo as vezes pelos absurdos da burocracia. É só dar uma olhada a quantas anda os pedidos de mudança de regime de trabalho para DE, de mudança de classe, o adicional noturno, entre outras solicitações que deveriam ser atendidas prontamente. Depois não podemos reclamar quando um docente, mestre ou doutor, trocou a UNEB por outra instituição. É quase de dar dó, mas vale o recado para os gestores. Estudantes do “Movimento Professores Já” ocupam Reitoria da UNEB pela abertura imediata de concurso público e revogação da lei 7176/97! Na terça-feira, 24 de março, o “Movimento Professores Já” ocupou a Reitoria da UNEB para pressionar o Reitor e o Governo Estadual a se posicionar frente aos problemas estruturais que passam a Universidade do Estado da Bahia. Os estudantes que paralisaram as atividades dos campi VI (Caetité), XII (Guanambi), XV (Valença) e XVII (Bom Jesus da Lapa) desde a semana passada, reivindicam, principalmente, a ampliação do quadro docente da universidade por meio de concurso público, ampliação do acervo bibliográfico, melhorias na infra-estrutura, maior autonomia universitária com revogação da Lei 7176/97 e o aumento de verbas públicas para universidade. (ver pauta de reivindicação abaixo) Segundo Luciene de Paula, estudante do 3º semestre do curso de Direito, campus XV, “o acervo bibliográfico do curso de direito só possui 10% dos 10.000 livros que são necessários para que o curso seja reconhecido pelo MEC. Além disso, o curso de Direito, pela falta de professores, está com 28 disciplinas atrasadas. Para completar o descaso, há 3 anos que o prédio do curso está sendo construído. A previsão de entrega é para o dia 17 de abril, mas ainda não terá salas suficientes para todas as disciplinas ”. Negociações com o Reitor Em reunião com o Reitor Lourisvaldo Valentim, no dia 24 de março, após a ocupação, uma comissão de estudantes apresentou a pauta de reivindicação do movimento.Segundo Yuri Almeida, membro da comissão e representante do Diretório Acadêmico de Direito campus XV, alguns pontos da pauta foram garantidos pelo Reitor como, por exemplo, a ampliação do acervo bibliográfico. “O Reitor se comprometeu encaminhar, dos 1.400.000 livros destinados para o acervo bibliográfico da UNEB, 40.000 para o curso de Direito”, afirma Yuri. Reunião com a SEC No dia 25 de março, os estudantes dos movimentos "Professores Já" e "Alto Sertão", o Reitor e Gestores da UNEB e Ministério Público reuniram-se com a Secretaria da Educação (SEC). O principal tema da reunião foi a abertura imediata de concurso público para docentes e técnico-administrativos. Os dirigentes da SEC asseguraram que irão dar os encaminhamentos necessários junto a outros órgãos governamentais. Os estudantes, dada a incerteza por parte do Governo e da Reitoria em avançar nas negociações, continuarão a ocupação da reitoria e as mobilizações nos campi até que se fechem os pré-projetos de ampliação de vagas do corpo docente e técnico-administrativo e marque, finalmente, a data do concurso público para que sejam encaminhados para assembléia legislativa. Segundo Luciane, desde julho de 2008 quando houve uma conversa com o Reitor em Valença, nada foi feito para reverter essa situação. REDA Para a diretoria da ADUNEB, a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação de 200 professores substitutos mesmo como medida de caráter emergencial, não resolve os problemas da universidade. A Universidade Estadual da Bahia necessita de professores efetivos, bem remunerados e com condições qualificadas de trabalho para que possam se dedicar à produção de conhecimento voltada para a sociedade. Para tanto, contra a falta de professores, a ADUNEB defende abertura de concurso público já! Revogação da Lei 7176/97 As mobilizações estudantis, segundo o sindicato, são extremamente importantes para expor, mais uma vez, para a comunidade acadêmica e a sociedade baiana, a necessidade da revogação da lei 7176/97. As decisões e demandas da universidade não podem ficar à mercê da vontade política do governo em gestão. E, como já demonstrou o governo atual em relação à educação, o descaso continua. Portanto, o sindicato reafirma o apoio às mobilizações estudantis se colocando disposta a contribuir no que for preciso na luta por uma universidade pública, autônoma e democrática! 30 de março: Ato unificado das Centrais Sindicais em Camaçari contra as demissões! No dia nacional de mobilização em defesa do emprego, a ADUNEB junto a Conlutas e outras centrais sindicais farão atos na BR 324 e na Via Parafuso em Camaçari! Esta segunda-feira, 30 de março, será um dia nacional de protestos, manifestações e paralisações nos locais de trabalho. A Conlutas, a Intersindical, a CUT, a CTB, o MST e outras centrais sindicais e populares convocam os trabalhadores e a população para uma grande jornada de mobilização nessa data contra as demissões e pela estabilidade no emprego. Diferente do que o governo federal, os governos estaduais e alguns setores da imprensa têm afirmado, a crise econômica avança no país. Dessa forma, para que a conta da crise não seja paga pelos trabalhadores é necessária medidas de proteção ao emprego e aos direitos dos trabalhadores. Até agora já foram mais de R$ 300 bilhões em recursos públicos destinados aos bancos, às montadoras e aos grandes empresários. Entretanto, eles estão usando esse dinheiro e demitindo os funcionários. A EMBRAER, por exemplo, financiada pelo dinheiro público do BNDES, recentemente demitiu 4.270 trabalhadores. Na Bahia, a Britânia, empresa automotiva do complexo industrial de Camaçari, no mês passado fechou as portas da fábrica eliminando 370 postos de trabalho. No caso da Bahia, no que se refere à educação, o que vemos é que o analfabetismo continua imperando, com os professores sendo mal pagos e trabalhando em condições aviltantes. Nas Universidades Estaduais o descaso se revela pela falta de estrutura física, de professores e funcionários, o que gera crise e mobilização permanente dos três setores acadêmicos. Ao invés de dar dinheiro para banqueiros e grandes empresários, o governo Lula e o governo Jaques Wagner devem direcionar esses recursos para a saúde, educação, moradia popular, recomposição das aposentadorias, ampliação dos valores do seguro-desemprego e medidas concretas de proteção ao emprego e ao trabalhador. Por isso, que no dia 30 de março, a ADUNEB convoca os trabalhadores e a população baiana a estarem presentes nas mobilizações em defesa do emprego, contra as demissões. Às 5 horas da manhã, a BR 324 que liga Camaçari a Candeias e a via Parafuso serão paralisadas para exigir do governo federal e dos governos estaduais a estabilidade no emprego, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e direitos, saúde, moradia, educação e Reforma Agrária, em defesa dos serviços públicos e dos servidores. Participe! SAIBA MAIS: Clique aqui para ler mais sobre as demissões e a campanha de reestatização da Embraer! |
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