UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB
CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSU

RESOLUÇÃO N.º 230/2003

Estabelece diretrizes e critérios para concessão de Licença Sabática no âmbito da Universidade.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO ­ CONSU da Universidade do Estado da Bahia ­ UNEB, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Estadual n.º 8352 de 02/09/2002, nos seus artigos 33, inciso VI e 35, bem como o que consta do processo n.º 0603020144315,

RESOLVE:

Art. 1º - A concessão de gozo de Licença Sabática tem por objetivo o aprimoramento técnico-profissional do docente.

Parágrafo Único ­ Entende-se como aprimoramento técnico-profissional:

a) Realização de cursos e estágios em instituições nacionais e/ou estrangeiras;
b) realização de projetos de pesquisa e/ou extensão de qualquer natureza;
c) execução de projetos de produção filosófica, científica, artística ou literária.

Art. 2º - A concessão da Licença Sabática estará condicionada à apresentação pelo docente, para aprovação pelo Departamento onde o requerente está lotado, do plano de aperfeiçoamento técnico-profissional ou do projeto a ser realizado, juntamente com o aceite da entidade na qual o plano ou projeto será desenvolvido.
Parágrafo Único ­ Não serão considerados, para efeito de concessão de Licença Sabática, o plano de trabalho para conclusão de cursos de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado) e os já destinados aos processos de progressão de uma classe para outra.
Art. 3º - O docente deverá encaminhar, por escrito, o seu pedido de afastamento com antecedência mínima de 04 (quatro) meses ao Departamento no qual estiver lotado.

§ 1º ­ A apreciação do(s) pedido(s) de afastamento do(s) docente(s) será de competência da plenária departamental, ouvida a área e/ou sub-área de conhecimento a que o docente estiver vinculado.

§ 2º ­ Os pedidos de afastamento serão analisados e julgados pela plenária departamental, homologados pelo Conselho de Departamento e publicados por ato do Reitor, obedecidos os seguintes critérios:

I ­ Docente com maior tempo de serviço na instituição e que ainda não tenha sido beneficiado com a referida licença;
II ­ importância e correlação das atividades para o desenvolvimento científico e cultural do Departamento;
III ­ benefícios para a UNEB, resultantes da participação do docente nas atividades propostas no plano de trabalho.

§ 3º ­ Aprovado o pedido de afastamento pelo órgão deliberativo, o Departamento providenciará a substituição do docente através de:

a) redistribuição das disciplinas de responsabilidade do professor requerente entre os docentes do Departamento, habilitados a lecioná-las, caso haja disponibilidade por parte destes;
b) contratação de professor substituto ou através da cooperação de outros Departamentos e professores de áreas afins;
c) contratação de professor visitante.

Art. 4º - A Instituição deverá prover ao docente os meios necessários para assegurar as condições de cumprimento do plano de trabalho estabelecido, condicionados à disponibilidade de recursos.

Art. 5º - O docente deverá apresentar ao Departamento, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após seu regresso, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento e realizar Seminário para socializar os resultados do trabalho junto à Comunidade Acadêmica.

Art. 6º - Apresentado o relatório da Licença Sabática, se este não for considerado satisfatório pela plenária departamental, caberá à Superior Administração Universitária adotar as providências administrativas cabíveis, inclusive para efeito de indenização.

Art. 7º - A concessão de nova Licença Sabática dependerá de comprovação do cumprimento do plano de aperfeiçoamento técnico-profissional anteriormente executado e da aprovação pelo Departamento do relatório apresentado.

Art. 8º - Quando o plano de aperfeiçoamento não for integralizado, o docente deverá retornar à Unidade de origem, apresentando ao Departamento justificativa e relatório circunstanciado.

Parágrafo Único ­ A plenária departamental opinará sobre o relatório e justificativa, decidindo-se pela conveniência ou não da complementação do período da Licença Sabática deferida, para a conclusão do projeto.

Art. 9º ­ As matérias deliberativas pertinentes ao Conselho de Departamento serão apreciadas e decididas pela plenária departamental até posterior adequação da estrutura organizacional de cada Departamento.

Art. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pelo CONSEPE, ouvido o Departamento diretamente envolvido e o Conselho de Departamento.

Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de maio de 2003.

Ivete Alves do Sacramento
Presidente do CONSU

Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia. Estrada das Barreiras s/n - Uneb - Cabula - CEP: 41150-350
Salvador - Bahia. Tele/fax: (71) 257-5803/9333. Email: aduneb@atarde.com.br - Internet: www.aduneb.com.br