Oposição diz que valor corresponde a 10,5% do total de despesas do Estado em 2009

LÍLIA DE SOUZA

O governo Jaques Wagner contratou sem licitação um montante de R$ 624,15 milhões em 2009, quase o dobro que em 2007 – primeiro ano de governo (R$ 323,64 milhões) – e um pouco menos que no segundo ano (R$ 684,028 milhões), quando houve um aumento de 111,35% na modalidade de contratação. O valor representou 10,5% dos R$ 5,912 bilhões de despesas liquidadas passíveis de processo licitatório – isto num total de R$ 19,11 bilhões de despesas em geral executadas pelo Poder Executivo.

Se aos R$ 624,15 milhões for somado o total de contratações feitas pela Secretaria de Saúde para as prestações de serviços médicos-hospitalares – contratos estes feitos a partir de uma portaria da Secretaria de Administração –, chega-se a $ 713 milhões de despesas liquidadas sem processo licitatório (12% dos recursos sujeitos à licitação).

O levantamento encaminhado à reportagem foi feito por equipe técnica da liderança da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, a partir do acompanhamento do Diário Oficial do Estado. Na opinião do líder da Oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM), o governo estadual tem abusado do instrumento. “A gente estranha dispensas contínuas nas áreas de alimentação, limpeza e mão-de-obra”, criticou o oposicionista.

A Secretaria da Saúde (Sesab), por exemplo, depois de ter suspendido todos os contratos com o G8 (esquema de empresas que, segundo apuração da polícia federal, fraudavam licitações nos governos carlistas), ainda adquire serviços nas áreas de limpeza, segurança e conservação sem processo licitatório. Em sua defesa, a Sesab, afirma que ações judiciais paralisaram licitações em curso.

O levantamento da oposição destaca que grande parte dos contratos para manutenção de equipamentos na secretaria da Saúde se dá também por dispensa de licitação.

Só em dezembro de 2009, com a Global Manutenções, foram três contratos que somam R$ 525,50 mil.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelos pareceres quanto aos processos de dispensas e inexigibilidades de licitações, contratou sem processo licitatório escritório em São Paulo, no valor de R$ 367,5 milhões, para dar consultoria ao órgão na implementação da Lei da Política Estadual de Saneamento Básico. Depois da repercussão do fato em dezembro do ano passado , a PGE suspendeu a dispensa.

Justificativa O secretário de Saúde, Jorge Solla, rebate as críticas. “Em 2006, último ano do governo Paulo Souto, a Secretaria da Saúde fez 261 procedimentos licitatórios e 107 pregões eletrônicos.

Em 2008, nós pulamos para 459 procedimentos e 288 pregões”. Solla justifica, ainda, que grande parte dos contratos de manutenção é por inexigibilidade porque “não tem competitividade”, já que são empresas específicas autorizadas pelos fabricantes para a manutenção dos equipamentos.

O líder do governo, Waldenor Pereira (PT), garantiu que o volume de dispensas de licitação e inexigibilidade no governo Wagner, proporcionalmente, é menor do que o montante realizado nos anos de governos carlistas que o antecederam. Contudo, o petista não apresentou um levantamento concreto. A TARDE tentou levantar ainda os dados da administração Paulo Souto junto ao atual governo, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.

Tais informações também não estão o disponíveis nos relatórios das contas dos governos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O que a gente fez de dispensa, cerca de 3,5% do orçamento total realizado, é perfeitamente compatível. O governo deles chegou a dispensar 5%, e nós não condenamos.

Consideramos que até 5% é um percentual compatível com a gestão”, disse Pereira. Para o petista, a oposição tem um comportamento “proselitista”.

Em resposta ao secretário Jorge Solla, a assessoria do ex-governador Paulo Souto (DEM) disse que o número de procedimentos licitatórios informados pelo petista não importa, mas sim saber as motivações das dispensas e o volume de recursos.