TCU fiscalizará ações de formação de professores
O Tribunal de Contas da União traçou um panorama completo e detalhado da educação no país para planejar as fiscalizações relacionadas ao setor. A área de educação foi escolhida pela sua importância social e pelo volume de recursos orçamentários que lhe são destinados. Com base no levantamento, o TCU, em conjunto com os tribunais de contas estaduais, fará uma auditoria em nível nacional para fiscalizar as ações de formação de professor. Essas ações são consideradas as que possuem o maior potencial de impacto em termos de qualidade de ensino e aprendizagem. Isso porque foi constatado que existem professores nos diversos sistemas de ensino sem qualificação mínima exigida. Também existe carência de professores sem que haja, a curto prazo, perspectiva de solução para o problema. Após auditoria, serão feitas recomendações aos órgãos responsáveis para o alcance de melhores resultados nessas ações, que podem contribuir para a redução das desigualdades sociais e para a ampliação das oportunidades do cidadão. Voz do Brasil publicada em 30/05/2008.


TCU constata deficiências em projetos do MEC para a formação de professores da rede pública

      O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas em projetos do Ministério da Educação (MEC) para a formação de professores da rede pública. Os maiores problemas estão nos projetos Pró-letramento, que oferece suporte pedagógico nas áreas de português e matemática para professores do ensino fundamental e Universidade Aberta do Brasil (UAB), sistema de ensino superior a distância.
      A fiscalização aponta que o objetivo do Pró-letramento de atender os municípios com pior desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) não foi alcançado satisfatoriamente. A maioria dos municípios contemplados pelo projeto, 52%, estão fora da lista de piores resultados no Saeb. A situação se repete desde 2005. Entre os quatro estados atendidos prioritariamente pelo MEC, dois tiveram adesão satisfatória pelos municípios (Ceará e Rio Grande do Norte), um regular (Maranhão) e um insatisfatória (Bahia, com 42% de adesão).
      Já o sistema Universidade Aberta do Brasil, além de deficiências na infraestrutura dos polos presenciais quanto ao acesso a internet, laboratório e biblioteca, apresenta diferença entre o número de vagas ofertadas e a quantidade efetiva de matrículas. Nos estados do Espírito Santo, Acre, Amazonas e Bahia, o índice de vagas ociosas chega a 85%, 64%, 50% e 46%, respectivamente. O tribunal também constatou falta de parâmetros para o estabelecimento de pólos presenciais. Municípios com população acima de 400 mil habitantes serão atendidos por um polo enquanto microrregiões com população inferior a 150 mil habitantes terão dois ou três centros presenciais.
      Os dois projetos do MEC enfrentam problemas com relação aos monitores. Na UAB há casos de falta de tutores ou polos funcionando com um único profissional. No Pró-letramento não foi especificado o perfil requerido para a tutoria. Um relatório apresentado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou o favorecimento político como critério utilizado para a indicação de tutores. A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) afirmou que nem sempre o tutor escolhido para o Pró-Letramento, na área de Alfabetização e Linguagem, é formado em Letras ou Pedagogia, com experiência de docência nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
      No Orçamento Geral da União, esses projetos, juntamente com as ações Pró-Licenciatura e Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica, evoluem de uma dotação autorizada de R$ 44 milhões, em 2005, para R$ 556 milhões, em 2008, podendo chegar a R$ 1,8 bilhão em 2011, conforme programação do Plano Plurianual. O TCU vai continuar monitorando as ações de formação de professores da rede pública. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cópia da decisão foi encaminhada ao Ministro de Estado da Educação e demais responsáveis.