ADUNEB-Mail 2017 – Edição 710 (28/07/17)
Fórum das ADs avança na construção do indicativo de greve
Dando continuidade aos próximos passos do indicativo de greve, ocorreu na última quinta-feira (20) no Campus I da UNEB a reunião ordinária do Fórum das ADs. O espaço discutiu a pauta do Movimento Docente (MD), indicativo de greve e um calendário de mobilização para o próximo período. Atualmente o indicativo de greve foi aprovado na assembleia de duas universidades estaduais baianas: UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz) no dia 19 de julho e na UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) no dia 17 de julho. Ainda ocorrerá no mês de agosto e setembro assembleias com esse mesmo ponto de pauta na UNEB (Universidade do Estado da Bahia) e na UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana).
Mobilização
As Associações Docentes (ADs) demarcaram o endurecimento da luta através de um calendário de mobilizações. As ações propostas se deram no sentido de fortalecer a construção do movimento paredista e, ao mesmo tempo, ampliar as ações do MD para alertar a sociedade sobre a grave crise das universidades estaduais e os ataques aos direitos trabalhistas. Nesse sentido, foi encaminhando a realização de audiências públicas a ser convocadas pelo movimento docente nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para tratar desses temas e mostrar o descaso do governo Rui Costa (PT) diante dessas questões. Além disso, foi indicado para o dia 10 de agosto um Dia Estadual de Mobilização Unificado com panfletagem, carro de som e atividades internas nas UEBA, sem paralisações.
Falsa solução
Como resposta à luta e pressão do movimento docente, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as progressões e promoções dos professores das universidades estaduais, que estavam travadas pelo governo Rui Costa desde o final do ano de 2015. Contudo, em reunião o Fórum avaliou que os números divulgados não são suficientes para atender a todos os processos de promoção, progressão, mudança de regime de trabalho e solucionar, de fato, a situação funcional dos professores.
Atualmente, ainda existem nas quatro universidades estaduais docentes na fila de promoção e progressão e processos de mudança de regime de trabalho que não foram atendidos. Para resolver a questão serão necessárias a alteração e a ampliação do quadro de vagas das UEBA. Seguem pendentes também processos que dizem respeito à insalubridade dos docentes.
Avançar na mobilização para garantir direitos e arrancar uma política de recomposição salarial
Na avaliação do Fórum, a mobilização precisa continuar forte, rumo ao movimento paredista na defesa da educação e dos direitos trabalhistas. Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, garantir promoção, progressão, mudança de regime e condições mínimas de trabalho é obrigação do governo em respeito ao Estatuto do Magistério Superior.
O Fórum reivindica também recomposição salarial de 30,5%, pauta que ainda não foi respondida pelo governador, apesar de todas as tentativas de diálogo do movimento docente. Do mesmo modo que Rui Costa também não respondeu à questão da insuficiência de recursos para custeio e investimento das universidades. O FAD reafirma a reivindicação é de 7% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) para as UEBA.
Nesse sentido, foi apontado como fundamental o fortalecimento da unidade da comunidade acadêmica através de uma reunião do “Fórum das 12” – instância que reúne estudantes, técnicos e docentes das universidades estaduais baianas – para o dia 11 de agosto às 14h na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). A próxima reunião do Fórum das ADs foi marcada para às 9h no mesmo dia e local.
As Universidades Estaduais estão inseridas numa realidade de ataques por parte do governo petista e não podem se calar diante da recusa do governo em repassar os recursos necessários para o funcionamento adequado das instituições do não atendimento aos direitos trabalhistas. Portanto, o Fórum das ADs convoca toda comunidade acadêmica a participar das atividades propostas e fortalecendo, com isso, a luta pela educação pública de qualidade.
Confira aqui a pauta de reivindicações do Movimento Docente.
Texto e fotos: Ascom Fórum das ADs
Após ação da ADUNEB, Tribunal de Justiça suspende processos da Operação D.E.
De acordo com a decisão, processos ficarão suspensos até que seja julgado o mérito do Mandado de Segurança impetrado pela ADUNEB
No início desta semana, o Tribunal de Justiça da Bahia aceitou o recurso, da assessoria jurídica da ADUNEB, e suspendeu os processos relativos à Operação Dedicação Exclusiva (D.E.). Assim, até que seja julgado o mérito do Mandado de Segurança, todos os processos dos docentes da Uneb, supostamente acusados de acumulação indevida de atividade remunerada, estão suspensos.
A ação jurídica do sindicato foi aceita pela desembargadora da Primeira Câmara Civil, Silvia Carneiro Santos Zarif. A diretoria da ADUNEB considera o fato uma grande conquista do Movimento Docente, sobretudo, em defesa da autonomia universitária. A suposta acusação contra os professores são feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Administração (Saeb).
Entenda o caso
Em 17 de setembro de 2015, o Diário Oficial do Estado publicou uma lista em que a Saeb acusou 156 docentes, das quatro universidades estaduais da Bahia, de irregularidades ao exercerem a função em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (D.E.). Desses, aproximadamente 50 pertencem à Uneb. A constrangedora listagem foi publicada sem uma análise minuciosa, antes o governo realizar aviso prévio ou convocatória individual aos docentes.
Desde a publicação da lista, dezenas de equívocos foram constatados. Entre os casos de professores acusados injustamente, existem docentes ameaçados de processo por exercerem atividades legais, a exemplo da participação em bancas na universidade, ministrar palestras e corrigir provas do Enem.
Além disso, entre outros problemas jurídicos constatados pelos advogados do sindicato, está o flagrante desrespeito à autonomia universitária e ao Estatuto da Uneb. Segundo as resoluções da universidade, todas as questões internas à Uneb devem ser resolvidas no âmbito da própria instituição de ensino superior. Assim, os julgamentos dos processos não podem ser feitos pela Corregedoria Geral, que junto com a Procuradoria Geral do Estado, tem o papel de fiscalizar e indicar à universidade possíveis irregularidades.
A diretoria da ADUNEB defende o cumprimento integral do Estatuto do Magistério Superior. O que não pode ocorrer é interferência na autonomia universitária e a exposição injusta de professores idôneos, que dedicam suas vidas em defesa da educação pública.
Importante conquista da ADUNEB
Governo desrespeita autonomia das Ueba e impede que professores apresentem trabalhos no exterior
A diretoria da ADUNEB torna público o descontentamento do Movimento Docente com a ingerência, mais uma vez, do governo do Estado a questões que deveriam ser internas à universidade.
Uma das inúmeras formas de intervenção e desrespeito administrativo do governo Rui Costa, com a conivência do reitor da Uneb, José Bites, diz respeito à dificuldade que vários professores pesquisadores têm encontrado em conseguir autorização para apresentar trabalhos científicos em eventos internacionais. O fato ocorre com docentes, das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), com processos já aprovados nos departamentos e nas universidades. A documentação é barrada pelas secretarias da Educação, Administração e Casa Civil. A falta de comprometimento do governo com a autonomia acadêmica tem como argumento um possível contingenciamento orçamentário, o que é questionado pela ADUNEB e pelo Fórum das ADs, visto que o recurso destinado à viagem a trabalho sairá do orçamento já destinado às universidades.
Diante de mais esse desrespeito do governo do Estado, a diretoria da ADUNEB solicita um posicionamento político firme, do presidente do Fórum dos Reitores e também reitor da Uneb, José Bites. Providências precisam ser adotadas em defesa dos docentes que, comprometidos com a educação pública superior, levam o nome das quatro universidades estaduais da Bahia à comunidade científica internacional.
Pela autonomia universitária já!
