Aduneb-Mail

ADUNEB-Mail 2017 – Edição 704 (14/06/17)

 Fórum das ADs cobra de reitores medidas políticas em defesa dos direitos trabalhistas

Diante da problemática de processos dos docentes emperrados de promoções, progressões e mudança de regime de trabalho, o Fórum das ADs (FAD) se reuniu, na última quinta-feira (8), com o Fórum de Reitores para exigir um posicionamento público dos gestores sobre o caso. O FAD apresentou os números de processos travados nas universidades estaduais, que hoje, somados entre as quatro, já ultrapassa mais 1.000 no total. Os representantes docentes cobraram da coordenação do Fórum de Reitores uma nota pública, exigindo do governo Rui Costa a resolução para o problema.

Durante a reunião, os professores discutiram o cenário de retirada de direitos em nível estadual, sobretudo, para os trabalhadores da educação. Houve um reconhecimento por parte dos reitores sobre o estágio de precarização, que vive hoje as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), seja no terreno dos direitos trabalhistas ou da própria situação orçamentária. Além da nota, o Fórum das ADs também cobrou que as reitorias fizessem uma ampla divulgação sobre os números de promoções, dentro do quadro de vagas, e o número do conjunto de progressões nos respectivos portais das universidades e no Diário Oficial.
 
Lei de Responsabilidade Fiscal
 
O recente relatório fiscal divulgado pelo governo demonstrou uma alteração nos números do limite prudencial das contas do Estado, o que dá uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal ainda maior a que estava posta antes. Acesse o relatório atualizado aqui.
 
Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, a folga que já existia entre o limite prudencial e o teto, que já era maior que 2% e aumentou, comprova mais ainda que há dinheiro para o Estado garantir os direitos trabalhistas e a educação pública. “Dinheiro tem. O que falta na verdade é vontade política do governador Rui Costa”, afirma o professor.

Operação Dedicação Exclusiva (D.E.)
 
O FAD também tratou com os reitores sobre a metodologia proposta pelo governo para apurar a “Operação DE”, que se configura em uma comissão tripartite proposta pela SAEB – Secretaria da Administração do Estado da Bahia. Os professores alertaram que essa metodologia não deve ser legitimada pelas universidades. Para as representações docentes, a proposta do governo fere a autonomia das universidades. Nesse sentido, as Associações Docentes apontaram que as assessorias jurídicas das ADs, em consulta aos professores, participem e contribuam sobre os encaminhamentos da questão.
                                                                                                                               Foto: Ascom Fórum das ADs

Reitores foram cobrados por posicionamento público diante do desrespeito às leis trabalhistas
 
Texto Ascom Fórum das ADs, com edição ADUNEB


ADUNEB defende a participação da comunidade acadêmica no planejamento orçamentário da Uneb 2018

Por solicitação da ADUNEB, a Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) enviou ao sindicato as datas referentes à entrega da proposta de orçamento da Uneb, ao governo estadual, para o exercício de 2018. Diante das datas divulgadas a ADUNEB ressalta preocupação quanto à elaboração da proposta do orçamento, para o próximo ano, sem a participação democrática da comunidade acadêmica.

A diretoria da ADUNEB relembra que, após várias reuniões, a comissão responsável finalizou a proposta de Diretrizes Metodológicas para o Orçamento Participativo da Uneb. O documento foi encaminhado ao Conselho Universitário, que faria a apreciação no último dia 07 de junho. Porém, lamentavelmente, devido a um acordo entre os presidentes do Consu e das duas câmaras de discussões, a reunião foi adiada apenas para 13 de julho. De acordo com a Proplan, as propostas orçamentárias de departamentos, pró-reitorias e outros órgãos gestores da Uneb devem ser encaminhadas à citada Pró-Reitoria até o dia 20 de julho, ou seja, apenas uma semana após a reunião do Consu.

Tendo por base a transparência do processo e a participação democrática dos três segmentos da comunidade acadêmica (professores, técnicos e estudantes), a diretoria da ADUNEB buscará a reflexão e a sensibilização, de Proplan e reitoria, para a importância de se avançar, desde este ano, na construção democrática de uma proposta orçamentária à Uneb, com a efetiva participação da comunidade acadêmica. O sindicato dos professores tentará agendar com urgência uma reunião, com a participação da ADUNEB, Sintest, DCE, reitoria e Proplan. 

Veja abaixo os prazos para a elaboração e consolidação da Proposta Orçamentária/2018, que a Proplan repassou à ADUNEB.

- Até dia 20/07: Departamentos, Pró-Reitorias, centros de pesquisa, órgãos suplementares e órgãos de apoio acadêmico administrativo devem encaminhar as respectivas propostas orçamentárias à Proplan;

- De 20 a 30/07: a Proplan consolida e compatibiliza as propostas, mencionadas no item anterior, com a cota estabelecida pela Secretaria de Planejamento (Seplan);

- A partir de 01/08: a Proplan inicia o registro das ações orçamentárias (metas e valores por natureza da despesa e região) no Sistema Fiplan;

- Até 20/08: a Secretaria de Educação (SEC) encaminha a compatibilização da proposta orçamentária da Educação, via Fiplan, à Seplan;

- Até 30/09: prazo legal previsto na Constituição Federal para envio do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa para a Seplan.


ANDES-SN divulga nota sobre conjuntura

O ANDES-SN divulgou, nesta sexta-feira (9), por meio da Circular 181/17, uma nota sobre conjuntura, formulada na reunião conjunta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) e do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) – que ocorreu na quinta (8), em São Paulo (SP).

A nota faz uma avaliação do novo cenário político surgido a partir do aumento da derrocada do governo de Michel Temer, e da tentativa incessante do governo e do Congresso Nacional de aprovar as medidas que retiram direitos historicamente conquistados, como a Lei das Terceirizações e as Contrarreformas Trabalhista e da Previdência.

“A aposta central de nossa luta deve continuar a ser barrar as contrarreformas, por meio da mobilização popular e da greve geral”, afirma a nota. “A pauta do(a)s professore(a)s e das demais categorias de trabalhadore(a)s não se restringe à mudança do presidente da república, já que as contrarreformas são aprovadas no âmbito do congresso nacional, por deputado(a)s e senadore(a)s, em sua ampla maioria denunciado(a)s em processos de corrupção”, completa a nota do Sindicato Nacional, ressaltando, entretanto, o repúdio a qualquer possibilidade de eleição indireta.

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, destaca que o ANDES-SN reafirma as suas bandeiras de luta aprovadas no Congresso do Sindicato Nacional e nas instâncias de deliberação dos Setores, e que novos debates serão realizados no 62º Conad, que será realizado de 13 a 16 de julho em Niterói (RJ). “Indicamos à nossa base para continuar nas ruas, lutando para barrar as contrarreformas e pelo Fora Temer. Para isso, é necessário construir ativamente a Greve Geral de 30 de junho, com a mais ampla unidade, e não deixar que diferentes posições sobre a substituição presidencial sejam impeditivas na construção dessa luta unitária”, afirmou o docente.
 
Para acessar a nota em PDF clique aqui.
                                                                                                                                                      Foto: ANDES-SN


Nota de repúdio da ADUNEB ao assassinato da jovem Helen Moreira

 A diretoria da ADUNEB manifesta enorme pesar e extremo repúdio à brutal morte da militante quilombola e recém-formada pedagoga pela Uneb, Helen Moreira. De acordo com informações da Polícia Militar, a jovem de 28 anos foi assassinada com facadas no pescoço, dentro de casa, no Município de Vera Cruz, na última sexta-feira (9). O suspeito é o próprio companheiro, um rapaz de 25 anos, taxista, que fugiu do local, após pedidos de socorro da vítima. Antes da fuga, o pai do rapaz, primeira pessoa a chegar ao local, ainda pediu para que o taxista socorresse Helen.

Estudante exemplar, Helen Moreira foi atuante no Movimento Estudantil da Uneb e era muito querida no Campus I. Atualmente atuava como pedagoga em Vera Cruz e participava como uma das coordenadoras do Quilombo Ilha. O crime bárbaro deixou a comunidade acadêmica em choque. Reuniões estão sendo agendadas para a organização de um ato de protesto contra o violento assassinato. 
 
Para a diretoria da ADUNEB, os sonhos e as lutas brutalmente interrompidos de Helen, assim como de centenas de outras mulheres assassinadas no Brasil, precisam ser considerados feminicídios, frutos do machismo e do patriarcado perpetuados há séculos no país. A diretoria da ADUNEB se soma a indignação de toda a comunidade acadêmica para exigir rápida investigação e punição exemplar ao culpado, de acordo com os rigores da lei.
 
Pesquisa recente do Observatório da Mulher Contra a Violência e do Data Senado mostra que o número de mulheres vítimas de agressão doméstica cresceu nos últimos dois anos 61%. Para piorar o quadro, o governo ilegítimo de Michel Temer cortou mais de 60% da verba destinada à mulher em situação de violência. Das 1116 mulheres entrevistadas, de 29 de março a 11 de abril, 77% delas confessaram saber pouco sobre a Lei Maria da Penha. Os dados foram divulgados em reportagem do site Brasil de Fato, no último sábado (10).
 
Vidas de mulheres importam! Vidas de negras importam! Machistas não passarão!

                                                                                                                                                 Foto: Facebook
Helen, presente!


Nota sobre a paralisação do Sintest

A diretoria executiva da ADUNEB apoia a paralisação dos servidores técnico-administrativos da Uneb, deliberada em assembleia do Sintest-Uneb, que fechará os portões dos campi da universidade, de 26 a 30 de junho. A Associação dos Docentes solicita que os professores/as da Uneb respeitarem a paralisação dos técnicos.

A categoria dos técnico-administrativos reivindica a implementação das progressões em folha de pagamento, a publicação da Instrução Normativa para abertura do processo de progressão e promoção funcional de 2017, extensão da carga horária de 30h para 40h e, direito ao servidor técnico ao incentivo à produção científica.
 
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