29/08/08
Lei 7176/97
Um outro ponto que constava da pauta da assembléia, a revogação da Lei 7176/97, não pôde ser discutido, pela falta de tempo de uma plenária de muita qualidade que durou toda a manhã. Ainda assim, a diretoria da ADUNEB deu o informe sobre a proposta de minuta que tinha sido discutida pelo Fórum das ADs e que devia ser apresentada ao governo na semana seguinte. A minuta trata, tão somente, de questões gerais das quatro UEBA, não descendo a minúcias de sua organização interna. O entendimento das quatro ADs é que a organização de cada uma deve ser discutida no âmbito de um amplo e democrático processo estatuinte que envolva os três segmentos. A assembléia, embora não discutindo o assunto, autorizou a diretoria da ADUNEB a encaminhar a proposta que ainda pode ser alterada, caso haja a necessidade.
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29/08/08
Docentes se reúnem com a CODES sem que haja muitos avanços
Falando em Governo, no última quarta-feira, 27, os representantes do Fórum das ADs reuniram-se na CODES com a sua coordenadora, a professora Norma Videro. Em pauta a revogação da Lei 7176/97, os trabalhos do GT Carreira do Governo do Estado e o orçamento das UEBA. Sobre o primeiro ponto da pauta, os docentes apresentaram a minuta proposta pelo Fórum das ADs. Além disso, pediram agilidade no moroso processo de revogação que o próprio governador dizia ser muito simples. Quanto ao ponto do GT Carreira, os representantes da categoria apontaram o fato de que os professores das UEBA ganham o pior salário do país e chamaram a atenção para a possibilidade das Universidades Estaduais perderem quadros qualificados em vista dos concursos que estão surgindo nas Instituições Federais. Os presentes foram enfáticos em reafirmar o descontentamento com este estado de coisas. Por último, no quesito orçamento, os representantes docentes foram informados que a previsão orçamentária para 2009 não ultrapassará os 4,45% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Como todos sabem, o Governo do Sr. Jaques Wagner havia assumido o compromisso de incrementar a receita em 0,3% a cada ano até alcançar os 5% da RLI em 2010. Neste caso, a receita de 2009 deveria ser de 4,7% e não os 4,45% propostos. Em todo caso, os docentes saíram da CODES com o compromisso de agendamento de uma reunião com o secretário da Educação, Adeum Sauer, para dali a um mês no máximo.
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29/08/08
Uma última sobre a revogação da Lei 7176/97
Ainda sobre a revogação da famigerada Lei 7176/97, fomos informados que a administração central da UNEB encaminhou a minuta do Governo para ser discutida nos Departamentos. Surpreende que uma proposta rechaçada integralmente pelos três Fóruns (das ADs, dos Reitores e dos DCEs) tenha sido encaminhada. Esperamos que a Reitoria da UNEB se dê conta, o quanto antes, que encaminhar propostas repudiadas pelas entidades que representam os segmentos das Universidades é um profundo equívoco. De outra forma, esperamos que os docentes da UNEB e a comunidade acadêmica repudiem com veemência a farsa da nova 7176 apresentada pelo “novo governo do velho descaso”.
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29/08/08
CONSU antidemocrático forma comissão para discutir fundações
Uma notícia divulgada na página da UNEB, no dia 22 de agosto, merece o reparo da nossa Seção Sindical. A propósito da criação da uma Comissão para ampliar o debate sobre a relação entre a Universidade e as Fundações privadas, foi dito que o objetivo era ampliar o debate democrático sobre o assunto. É verdade que este pode ter sido o objetivo dos conselheiros e ninguém questiona que não sejam democráticos. Contudo cabe mencionar que um Conselho absolutamente antidemocrático, porque não comporta a participação dos docentes indicados para tal fim, não tem condições de discutir democraticamente os temas. Ou seja, os diretores, que foram legitima e democraticamente eleitos pelas comunidades acadêmicas dos Departamentos, não são representantes docentes no CONSU. Este comporta uma pequena representação estudantil, uma outra, também pequena, representação de servidores técnico-administrativos, mas nenhuma representação dos docentes, já que este segmento não foi convidado a escolher representantes para este conselho de tanta importância. Assim, não procede a informação de que “a comissão é composta democraticamente por representantes do corpo docente, discente e técnico-administrativo da UNEB”, como veiculada na referida notícia.
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29/08/08
ADUNEB oferece curso de formação político-sindical
Está confirmado para os dias 30 e 31 de outubro o oferecimento do primeiro curso de formação política e sindical da ADUNEB. Entendendo a necessidade de aprofundar os temas relacionados à luta da classe trabalhadora no Brasil e no mundo, a diretoria da ADUNEB, em convênio com o Instituto Latino Americano de Estudos Sócio-Econômicos, está disponibilizando, gratuitamente, trinta e cinco vagas para os interessados. Podem se inscrever preferencialmente docentes, mas vagas serão abertas, também, para servidores e estudantes. A ficha de inscrição, anexa a este informativo, deve ser preenchida e enviada para o site da ADUNEB (aduneb@atarde.com.br).
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29/08/08
ADUNEB na Estrada
E o projeto “ADUNEB na Estrada”, o compromisso da gestão “Autonomia, Democracia e Luta” de visitar os campi da UNEB, segue com todo o gás. Na próxima semana, no dia 3 de setembro, será a vez dos campi de Guanambi, Caetité e Brumado receberem a visita dos dirigentes da entidade. A demanda, apontada há tempos pelos companheiros daqueles departamentos, está sendo atendida pela diretoria da ADUNEB que espera reunir todos aqueles que tem queixas e que estejam dispostos a lutar em defesa da Universidade Pública no Brasil.
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29/08/08
Alterações em resoluções CONSU – a quem interessa?
No início do mês de agosto, os Departamentos se depararam com mais um enigma da Universidade: o que levou a PROGRAD a propor alterações nas Resoluções CONSU 368/2008; 346/2005 e 230/2003? Que estudos foram feitos para isso? Mais especificamente: da cabeça de quem saiu essas propostas, principalmente aquelas contidas nas substitutivas à 346/2005? Vários professores têm procurado a ADUNEB preocupadíssimos com a concepção de universidade embutida nessas propostas, que indicam, no mínimo, um total desconhecimento da carreira docente universitária por quem as elaborou. Por exemplo, gostaríamos de ouvir a PPG quanto ao docente desenvolver pesquisas prevendo um mínimo de 04 e um máximo de 12 horas semanais para essas atividades: haverá algum órgão de fomento à pesquisa que aprovará Projetos nessas condições? Os Departamentos deveriam se manifestar sobre essas propostas até amanhã (29/08), mas a ADUNEB solicitou, ao Reitor, prorrogação desse prazo, no que foi atendida em parte: prorrogação até o dia 15/09, que continua a ser muito pouco.
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